Processo movido pela Procuradoria pode ser caracterizado como "abusivo", diz Fábio Osório

Constituído anteontem pela tucana, advogado afirma que houve "excessiva espetacularização" do anúncio do processo

FLÁVIO ILHA
COLABORAÇÃO PARA A AGÊNCIA FOLHA, EM PORTO ALEGRE

O advogado da governadora Yeda Crusius (RS), Fábio Medina Osório, disse ontem, em entrevista coletiva em Porto Alegre, que irá pedir a nulidade da ação de improbidade administrativa na qual Yeda é apontada como parte de "quadrilha criminosa" responsável por desviar R$ 44 milhões do Detran.
Segundo ele, o processo, que pede o afastamento da governadora do cargo, pode ser caracterizado como "abusivo".
"A governadora nem sequer foi denunciada no juízo criminal. No STJ [Superior Tribunal de Justiça], que é o juízo competente, a investigação ainda está pendente", afirmou.
De acordo com o advogado, em nenhuma das 20 mil ligações telefônicas interceptadas, que serviram como base para o processo, aparece a voz da governadora.
Para Osório, o processo movido pela Procuradoria feriu pelo menos três regras administrativas de procedimento funcional, entre elas o segredo de Justiça. "Com todo o respeito que tenho pelo Ministério Público Federal, a inicial acusatória merece ser levada ao crivo do Conselho Nacional", disse.
Entre as razões apontadas para justificar a nulidade da ação também está a "excessiva espetacularização" do anúncio do processo, provocando "pressão indevida" envolvendo a opinião pública. "Isso nos afigurou como uma violência ao princípio democrático."
Além disso, o advogado da governadora disse que o Ministério Público Federal desconheceu uma regra já firmada pelo STF (Supremo Tribunal Federal) de que crimes de responsabilidade envolvendo membros do Executivo estadual não devem ser julgados pela Justiça federal, mas, sim, pelas assembleias legislativas.

Perfil
Osório foi nomeado pela governadora para defendê-la exclusivamente na ação de improbidade administrativa. O advogado é especialista no tema. Ele foi constituído anteontem, no mesmo dia em que trechos da ação foram divulgados pela OAB-RS. A entidade é favorável à divulgação integral da denúncia. Em nota, diz que há "clamor" da sociedade para que a peça, composta de 1.239 folhas, se torne pública.
Osório foi secretário-adjunto da Segurança do Estado de 2003 a 2005, na gestão do então secretário José Otávio Germano -um dos nove denunciados na ação do Ministério Público Federal. Germano nega ter relação com os crimes.
De acordo com a denúncia da Procuradoria, as fraudes tiveram início em junho de 2003 no Detran -órgão vinculado à secretaria.
Nenhum procurador foi localizado pela reportagem até o encerramento desta edição.


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