SÍLVIA FREIRE
DA AGÊNCIA FOLHA

Mais de 40% dos 5.565 municípios do Brasil terão dificuldades para pagar o 13º salário de seus servidores. Um levantamento feito pela Agência Folha com associações de municípios de 18 Estados indica que 2.314 prefeituras estão sem dinheiro em caixa para bancar o benefício na íntegra.
Grande parte desses municípios tem menos de 10 mil habitantes e depende quase exclusivamente de repasses feitos pelo governo federal. Nessas cidades, a prefeitura é um importante gerador de empregos e renda. O atraso no pagamento do 13º do funcionalismo desaquece toda a economia local.
A principal justificativa dada pelos prefeitos para o não-pagamento do 13º é a queda acumulada no FPM (Fundo de Participação dos Municípios) neste ano. O FPM transfere 22,5% da arrecadação do Imposto de Renda e IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) para os municípios.
Segundo cálculo da Secretaria do Tesouro Nacional, o FPM teve queda real estimada em 7% nos nove primeiros meses de 2003 em relação ao mesmo período do ano passado. Historicamente, o último trimestre do ano tem um aumento do FPM. Neste ano, no entanto, a previsão do Tesouro Nacional é que o mês de novembro tenha um aumento no FPM de 1% em relação a outubro e que o repasse de dezembro seja 2% inferior ao repasse do mês anterior.
"O custo dos insumos para as atividades básicas das prefeituras, como remédios, energia elétrica e alimentos, aumentaram acima da inflação. O déficit dos municípios está no custeio", disse o prefeito de Cambé (PR), José do Carmo (PTB), presidente da ABM (Associação Brasileira de Municípios).
A queixa dos prefeitos é que, além da redução do FPM, houve um aumento dos gastos das prefeituras. O salário mínimo, valor pago a boa parte do funcionalismo das pequenas prefeituras, teve aumento de 20% neste ano.
Levantamento feito na última semana de outubro pela Associação dos Municípios do Paraná mostrou que 90% dos 399 municípios paranaenses não têm recursos para pagar o 13º. "O Paraná tem imagem de Estado rico, mas temos uma região muito pobre. Apenas 16% dos municípios não dependem prioritariamente do FPM. Todos os outros têm mais de 50% das receitas proveniente do repasse", disse Joarez Henrichs (PFL), prefeito de Barracão (PR) e presidente da AMP.
Em julho, a Associação Mato-grossense de Municípios informou ao Tribunal de Contas do Estado que as prefeituras teriam dificuldades para pagar o 13º deste ano. "Estamos preocupados com o pagamento do 13º desde o início do ano, quando começou a queda no FPM. Quando falta dinheiro, os prefeitos não podem ser penalizados", disse Ezequiel Fonseca (PP), prefeito de Reserva do Cabaçal (MT) e presidente da AMM. Ele avalia que 30% dos municípios não devem pagar o benefício.
Para o especialista em tributação municipal Amir Khair, a saída para os municípios é criar um sistema arrecadação própria com recolhimento do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e do ISS (Imposto sobre Serviços).
"O município tem obrigação de desenvolver sua receita própria. Essa questão de dizer que não consegue, eu ponho um pouco em dúvida. Tem muito município pequeno que desenvolve suas receitas próprias mais rapidamente que os grandes", disse Khair: "Cobrar IPTU é desgastante politicamente para o prefeito".
Para o prefeito José do Carmo (PTB), a cobrança do IPTU só seria possível se o país estivesse crescendo. "Os economistas estão corretos em apontar a cobrança do IPTU e do ISS como alternativa, mas como fazer isso em um cenário de retração da economia e com desemprego em 14%?"



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