Para evitar manobra do governo e votação direto no plenário, senador Marco Maciel, da CCJ, quer mais 30 dias para análise de emenda

Relatório da senadora Kátia Abreu, contra o imposto, será lido na segunda; sem votos, governo queria pular a análise pela comissão

SILVIO NAVARRO
ANDREZA MATAIS
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Em reação às manobras articuladas pelo governo para levar a votação da CPMF (o imposto do cheque) direto ao plenário, o presidente da Comissão de Constituição e Justiça, Marco Maciel (DEM-PE), protocolou ontem um ofício na Mesa Diretora do Senado pedindo mais 30 dias de prazo de tramitação da emenda na comissão.
O requerimento do senador Marco Maciel visa impedir que alguma manobra governista impeça a votação do relatório da senadora Kátia Abreu (DEM-TO), que veta a extensão da cobrança da CPMF até 2011.
A leitura do parecer será feita na segunda-feira e, como deverá ocorrer pedido de vista, a idéia era votá-lo na quarta.
Com a contabilidade incerta para vencer na comissão, o governo ensaiava evocar o artigo 358 do Regimento Interno, o que forçaria o envio da emenda direto ao plenário por extrapolar o prazo na CCJ, conforme revelou a Folha. Na prática, Maciel agiu preventivamente. A intenção dele é manter a votação do relatório na comissão na própria quarta-feira.
O prazo para a apreciação do parecer expira hoje. Como a leitura seria feita na segunda-feira, qualquer integrante da base governista poderia apresentar requerimento ao presidente interino do Senado, Tião Viana (PT-AC), derrubando a votação na CCJ.
A partir daí, caberia a Tião indicar um novo relator já no plenário. Nos bastidores, havia sido acertado que o novo relator seria o líder do governo, Romero Jucá (PMDB-RR).
Ao saber da articulação, Marco Maciel antecipou-se e reagiu utilizando um dispositivo do mesmo regimento -artigo 118-, que permite a ele prorrogar por mais um mês a tramitação da emenda "desde que seja enviado à Mesa, antes de seu término, comunicação escrita". Foi protocolado ontem, portanto, antes do prazo.
A tramitação por mais 30 dias na CCJ implodiria o calendário do governo e tornaria praticamente impossível sua votação em dois turnos até o final do ano. "Se querem ganhar na marra, vamos ganhar no prazo", disse Kátia Abreu.
Houve reação imediata na base para abafar o caso. "Acredito que foi apenas uma medida preventiva, como uma sessão que se prorroga antes de ter acabado", disse o líder do PMDB, Valdir Raupp (RO).
Uma das manobras governistas na CCJ é substituir Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR) pela líder do PT, Ideli Salvatti (SC), a primeira suplente do bloco governista. Ideli divulgou nota em que diz que "não tomará nenhuma decisão antes de consultar as bancadas e os líderes".
Ela dá a entender na nota que existe essa possibilidade. "Já fiz diversas alterações na composição da representação do bloco sem que houvesse qualquer ruído político. Da mesma forma pretendo tratar a questão da votação da CPMF."

Ameaça
O senador Jefferson Péres (PDT-AM) ameaçou votar contra a CPMF porque, segundo ele, seu partido foi ignorado pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega. "Posso votar contra a CPMF sim, pode escrever isso. Que ninguém se zangue. Não estou indeciso coisa nenhuma", disse o senador.
Péres afirmou que foi a uma reunião com Mantega, fez reivindicações, mas o ministro lhe entregou uma cópia das propostas que ofereceu ao PSDB.
Além de Péres, o governo precisa do apoio de Pedro Simon (PMDB-RS) para ter maioria na CCJ. Se um deles votar com a oposição, acabaria em empate de 11 a 11, o que forçaria o voto de Maciel, que é contra a CPMF.


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