|
Texto Anterior | Próximo Texto | Índice
Estratégia para manter Battisti no país prevê entrevistas de Lula
Presidente falará em "razões humanitárias" para que italiano fique no Brasil
ANDRÉA MICHAEL
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
A equipe dedicada a estudar a
tese jurídica que deverá fundamentar a manutenção do terrorista Cesare Battisti no Brasil,
como deseja o presidente Lula,
começa o ano com o entendimento de que o argumento
mais aplicável ao caso está no
temor de perseguição política.
É o mesmo usado para o pedido
de refúgio rechaçado pelo STF
(Supremo Tribunal Federal) e
que fatalmente reabriria uma
crise diplomática com a Itália.
O pacote de medidas prevê
ações para amenizar tais efeitos: um forte trabalho da diplomacia, que nem começou; e entrevistas nas quais Lula atribuiria a manutenção de Battisti no
Brasil a "razões humanitárias".
Em visita à Itália em novembro, Lula discutiu o assunto
com o primeiro-ministro italiano, Silvio Berlusconi, que chegou a admitir a não extradição,
desde que tivesse por base o tal
temor de perseguição política.
Em 16 de dezembro, mesmo
antes da publicação do acórdão
do julgamento no qual o STF
decidiu pela extradição de Battisti e firmou o entendimento
de que a decisão final é prerrogativa do presidente, a Corte
voltou ao tema. Motivada por
pedido de revisão dos termos
da decisão apresentado pela
Itália, a Corte decidiu suprimir
do resumo da decisão a palavra
"discricionário" na frase: "por
maioria, o tribunal assentou o
caráter discricionário do ato do
presidente da República de
execução da extradição".
Na prática, nada muda. Mas
deixa claro que o entendimento
do STF é o de que o presidente
pode negar a extradição, desde
que dentro dos termos do acordo com a Itália, e não pelo motivo que lhe vier à cabeça -"caráter discricionário"
Ex-militante das Brigadas
Vermelhas, a italiana Marina
Petrella também teve sua extradição negada pela França
por motivos humanitários em
2008. Condenada à prisão perpétua por atos terroristas na
Itália, ela estava presa desde
agosto de 2007. Seu estado de
saúde deteriorou-se muito, o
que serviu de argumento ao governo francês para soltá-la.
Não é o caso de Battisti. O
que mais se aproximaria de
uma questão humanitária seria
alegar que, por 11 anos e meio
ele viveu em situação estável na
França, sob a chamada doutrina Mitterrand de proteção a refugiados políticos.
Com o governo de Jacques
Chirac, ele fugiu do país e escondeu-se no Brasil, onde viveu
anônimo, com passaporte falso
-crime pelo qual responde-
até março de 2004, quando foi
preso pela PF, a pedido do Estado italiano, para fins de extradição. É acusado de quatro assassinatos, pelos quais foi condenado à prisão perpétua.
Na argumentação formal,
Lula não terá como fugir do tratado firmado entre Brasil e Itália em 1989, pelo qual é permitido negar a extradição, desde
que por motivos determinados.
No caso de Battisti, o mais provável está descrito no artigo 3º,
alínea E: motivação política do
pedido de extradição.
O desfecho da história também requer um pedido de habeas corpus, que deverá ser
apresentado pelo advogado de
Battisti, Luís Roberto Barroso,
tão logo Lula dê o seu veredicto.
Texto Anterior: Foco: Protesto contra deputado da meia marca véspera do retorno da Câmara do DF Próximo Texto: Candidato no RS, Tarso passa 25% dos dias úteis no Estado Índice
|