Governador já usou expediente 152 vezes e enviou só um projeto à votação na Casa

Oposição no Legislativo contesta método e diz que deveria ser consultada sobre medidas financeiras e de organização administrativa

JOSÉ ALBERTO BOMBIG
DA REPORTAGEM LOCAL

Nos primeiros meses de sua gestão em São Paulo, o tucano José Serra governou o Estado à base de 152 decretos, sendo 86 deles de caráter administrativo e contestados pela oposição na Assembléia Legislativa.
Em contrapartida, Serra enviou apenas um projeto para a Casa, que verá os deputados eleitos no ano passado tomarem posse na próxima quinta-feira. O texto, que altera regras para as licitações, não contou com pedido de urgência.
O atual governador também foi amparado por outros 21 decretos de seu antecessor, Cláudio Lembo (PD, antigo PFL), todos publicados em dezembro do ano passado, com a equipe de Serra já instalada no Palácio dos Bandeirantes.
A título de comparação, Geraldo Alckmin (PSDB) baixou 129 decretos nos dois primeiros meses de 2003, sendo que só 36 eram referentes à organização administrativa -mudanças na estrutura do governo.
Entre os decretos administrativos de Serra estão a organização das secretarias de Comunicação, Esporte, Gestão Pública, Relações Institucionais e de Ensino Superior (veja quadro nesta página).
A bancada petista pediu uma avaliação de seu departamento jurídico sobre a possibilidade de entrar com uma ação na Justiça questionando algumas das medidas de Serra.
Para a oposição, o tema deveria, no mínimo, ter sido discutido com o Legislativo. "São questões que mudam a configuração do Executivo e que poderiam ter sido tema de um diálogo com a Casa", diz o deputado Mário Reali (PT).
O secretário da Casa Civil de Serra, Aloysio Nunes Ferreira, diz que todas as medidas estão escoradas na lei e que o governo respeita o Legislativo.
"O apreço pela Assembléia não se mede pelo tanto de projetos que a gente manda", diz ele (leia texto nesta página).
Outro ponto de descontentamento da oposição diz respeito a 15 decretos de ordem tributária e orçamentária. "São coisas delicadas e que não podem ser feitas sem muito diálogo", afirma o petista Reali.
Segundo a Folha apurou, entre os motivos do governo para não enviar muitos projetos para o Legislativo estão a demora na aprovação do Orçamento deste ano, concluída apenas no final do mês passado, e o receio de que os deputados que não se reelegeram pudessem utilizar as negociações com o Executivo para "barganhar" vantagens.
A Assembléia passou por uma renovação de aproximadamente 40%. A aliança que elegeu Serra (PSDB, PTB e PPS) foi a grande vitoriosa.
Apesar de o cenário a partir de quinta se mostrar mais favorável, Serra herdou de Alckmin e de Lembo um Legislativo no qual a base governista sempre teve folgada maioria.
"Não há motivos para o Legislativo ser relegado a um segundo plano", afirma Reali.


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