|
Texto Anterior | Próximo Texto | Índice
Ministério investiga Força e CUT com critérios distintos
As 2 centrais foram isentas de ressarcir cofres públicos após apuração sobre convênios
"Perdão" de R$ 15,5 mi foi
dado à Força com base em
estimativa; já a CUT teve
analisadas 13 pastas de
notas por conta de R$ 2,4 mi
RANIER BRAGON
ADRIANO CEOLIN
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
Secretaria do Ministério do
Trabalho concluiu em dezembro investigação em que se vale
de dois argumentos distintos
para isentar a Força Sindical e a
CUT (Central Única dos Trabalhadores) do pagamento de R$
17,8 milhões relativos a pendências de antigos convênios.
Força (R$ 15,5 milhões) e
CUT (R$ 2,4 milhões) constam
nos registros do governo federal como "inadimplentes" sob a
suspeita de que não efetuaram
contrapartidas ao dinheiro público que receberam para qualificar trabalhadores entre os
anos de 2000 e 2003.
Na investigação que realizou
para, em tese, recuperar o dinheiro para os cofres públicos,
a Secretaria de Políticas Públicas de Emprego do Ministério
concluiu em 5 de dezembro que
as duas centrais realizaram as
contrapartidas, decisão que
tem que passar ainda pelo crivo
da CGU (Controladoria Geral
da União) e do TCU (Tribunal
de Contas da União).
A conclusão da secretaria,
entretanto, usa argumentos
distintos para isentar cada uma
das centrais. Enquanto o "perdão" para os R$ 2,4 milhões da
CUT é baseado na análise de 13
pastas repletas de notas fiscais
que comprovariam a quitação
do débito, o "perdão" relativo
aos R$ 15,5 milhões da Força
tem como base estimativa de
gastos que a central teria tido
para execução dos convênios.
Isso se deu, de acordo com o
relatório, por meio de "visitas
por amostragem" a oito sindicatos filiados à Força, em São
Paulo, entre os dias 11 e 15 de
dezembro de 2006.
A antigo convênio de R$ 15,5
milhões coloca a Força como a
segunda entidade mais inadimplente com o governo federal,
em uma lista de mais de 500.
"Após a visita (por amostragem) realizada por essa comissão a alguns sindicatos filiados
à Força Sindical (...), foi possível constatar que realmente a
entidade pode contar com os
espaços físicos para a realização dos cursos de qualificação.
Concluiu-se que a Força Sindical (...) cumpriu com a execução
da contrapartida pactuada", diz
o relatório.
A decisão foi tomada quando
a secretaria era ocupada pelo
ex-prefeito de Serra (ES) Sérgio
Vidigal, filiado ao PDT, partido
presidido pelo ministro do Trabalho, Carlos Lupi, e composto,
entre outros, pelo presidente
da Força Sindical, o deputado
federal Paulo Pereira da Silva.
Todos os pedetistas ouvidos
pela reportagem negam que tenha havido ingerência política
na decisão técnica do órgão.
O fato é que ela diverge de decisão anterior do próprio ministério. Uma comissão instituída para reexaminar as contas das centrais começou a análise em julho de 2003, quando o
ministro era o hoje governador
da Bahia, Jaques Wagner (PT).
O trabalho abrangeu o restante
do mandato de Wagner, toda a
gestão de Ricardo Berzoini (hoje presidente do PT) e se encerrou em agosto de 2005, um mês
após Luiz Marinho (PT) assumir a função. A conclusão foi
pela necessidade de as centrais
ressarcirem os cofres públicos.
A investigação do ministério
ratificou acórdão do TCU segundo o qual o ministério
"aceitou prestações de contas
das centrais sindicais sem elementos que permitissem verificar o emprego dos recursos
públicos por parte das executoras". O tribunal diz ainda haver
fortes indícios de que o objeto
dos convênios não tenha sido
cumprido em sua totalidade.
No voto do ministro-relator,
Lincoln Magalhães da Rocha,
está escrito, por exemplo, que a
auditoria do ministério constatou que "palestras de 3 a 4 horas para 73 mil pessoas foram
computadas como curso profissionalizante" e que "5.269
treinandos participaram de
mais de um curso em períodos
simultâneos".
Texto Anterior: Painel Próximo Texto: Pasta diz que decisão não foi política Índice
|