DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

A Corregedoria Geral da Câmara estuda maneiras de pedir a perda de mandato do deputado federal Edmar Moreira (sem partido-MG).
O congressista usou parte dos R$ 15 mil da verba indenizatória a que tem dinheiro em gastos com segurança, ramo em que atuava. A suspeita é que ele pode ter beneficiado as próprias empresas.
Não há, na Casa, norma clara que impeça esse tipo de atitude, mas dois dispositivos do Código de Ética interno podem dar respaldo para o pedido.
O primeiro é o que proíbe o uso da verba em desacordo com artigo da Constituição que trata de ética e moralidade e o segundo é o que proíbe o parlamentar de receber qualquer título em proveito próprio e ter vantagem indevida por causa do cargo que ocupa.
Como recebeu uma defesa insatisfatória de Moreira, o corregedor da Câmara, Antônio Carlos Magalhães Neto (DEM-BA) solicitou ontem mais informações para os órgãos internos da Casa, além de diligências externas.
As notas fiscais usadas na prestação de contas com a verba de Moreira seriam analisadas na noite de ontem.
Moreira foi eleito em fevereiro corregedor da Câmara. Após a revelação de que ele teria um castelo que não fora declarado à Justiça, renunciou ao cargo e se desfiliou do DEM.


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