|
Texto Anterior | Próximo Texto | Índice
REFORMA TRIBUTÁRIA
Proposta é elevar a alíquota de Imposto Territorial Rural para compensar prejuízos com mudanças
Governo negocia reparar perdas de Estados
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
O governo acenou ontem com a
proposta de elevar a alíquota de
um tributo -o ITR (Imposto
Territorial Rural)- para compensar perdas dos Estados com a
reforma tributária.
A proposta foi feita durante um
encontro dos ministros Antonio
Palocci Filho (Fazenda), José Dirceu (Casa Civil) e Ricardo Berzoini (Previdência) com os governadores Geraldo Alckmin (PSDB-SP), Germano Rigotto (PMDB-RS), Paulo Hartung (PSB-ES), Ronaldo Lessa (PSB-AL) e Zeca do
PT (MS).
O objetivo foi adiantar negociações para permitir o envio ao
Congresso, ainda neste mês, das
reformas da Previdência e tributária -no caso da segunda, vários Estados temem queda de arrecadação com as mudanças propostas para o ICMS.
Segundo a Folha apurou, foi introduzida a idéia de elevar o ITR,
imposto federal que hoje arrecada
apenas R$ 250 milhões anuais, e
dividir a receita entre Estados
(40%) e municípios (60%).
Tal proposta nunca fez parte
dos princípios para a reforma tributária que o governo vem apresentando publicamente nas últimas semanas. Até aqui, divulgou-se que as mudanças atingiriam
apenas cinco tributos: ICMS,
CPMF, Cofins, contribuição previdenciária patronal e imposto
sobre a herança.
O aumento do ITR também não
consta de um documento-base
sobre a reforma entregue ontem
aos governadores, obtido pela Folha. O texto se concentra nos aspectos públicos da proposta do
governo e indica, por sinal, que
ainda há vários pontos em aberto.
A rigor, a transformação da
CPMF em contribuição permanente é a única parte da reforma
que não depende, no projeto do
governo, de regulamentação posterior a ser negociada no Congresso. A mudança pode entrar em vigor imediatamente, com alíquota máxima de 0,38% (a atual)
e mínima de 0,08%.
Não é difícil entender: a equipe
econômica considera impossível
abrir mão, neste momento, dos
mais de R$ 20 bilhões arrecadados anualmente pela contribuição. Apesar da promessa de reduzir gradualmente sua alíquota,
não se pretende estabelecer um
cronograma para a queda.
Pontos polêmicos
Em relação às demais mudanças
previstas para o sistema de impostos, os pontos polêmicos foram deixados para regulamentação posterior. O documento entregue aos governadores informa,
por exemplo, que o projeto do governo não fixará a forma de cobrança do ICMS.
Trata-se, de longe, do ponto
mais controverso da reforma. Governo e empresários defendem
que o imposto, com legislação
única, seja cobrado no destino das
mercadorias, para evitar a guerra
fiscal e reduzir a tributação de
produtos de exportação.
Estados como São Paulo, Minas
e Amazonas, que "exportam"
mercadorias a outros Estados, resistem à proposta e à idéia de deixar a definição para uma legislação posterior. No governo, fala-se
em introduzir o princípio do destino durante a tramitação da reforma no Congresso.
Também há dúvidas em relação
à Cofins, que deverá incidir sobre
o valor agregado (faturamento
menos custos de produção), em
vez de sobre o faturamento. No
documento entregue aos governadores, diz-se que a regra valerá
para "setores econômicos específicos definidos em lei".
(OTÁVIO CABRAL, KENNEDY ALENCAR e GUSTAVO PATÚ)
Texto Anterior: Janio de Freitas: No limite Próximo Texto: Análise: Reforma dificilmente diminuirá carga tributária Índice
|