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CRISE NO GOVERNO/VIOLAÇÃO DE SIGILO
Justiça autoriza a quebra dos sigilos fiscal e bancário do caseiro Francenildo Costa
PF diz que é desnecessário convocar Thomaz Bastos
ANDRÉA MICHAEL
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
A Polícia Federal não vai convocar nem investigar o papel do ministro da Justiça, Márcio Thomaz
Bastos, no episódio da violação do
sigilo bancário do caseiro Francenildo Costa na Caixa Econômica
Federal. A PF é subordinada ao
Ministério da Justiça.
Segundo a revista "Veja", Bastos se reuniu com o então ministro Antonio Palocci (Fazenda), o
então presidente da Caixa, Jorge
Mattoso, e o advogado Arnaldo
Malheiros, no dia 23 de março,
uma semana depois da violação.
Bastos afirma que, na ocasião,
apresentou Malheiros a Palocci e
esteve com eles e Mattoso por cerca de 30 minutos, na casa do ex-ministro da Fazenda, em Brasília.
O tempo, segundo o ministro,
serviu para que Malheiros fizesse
uma explanação jurídica sobre
quebra de sigilo bancário.
Conforme a PF, a reunião, apesar de ter como tema o episódio
agora investigado em inquérito,
não muda as circunstâncias nem
os personagens envolvidos no crime em apuração, pois o crime já
estava consumado na ocasião.
Por isso, segundo o órgão, Bastos
não será convidado a depor.
Caseiro
A Justiça autorizou a quebra dos
sigilos bancário e fiscal do caseiro.
A decisão judicial inclui a autorização para a Polícia Federal fazer
operações de busca e apreensão
de documentos na Caixa e periciar o computador portátil utilizado para acessar, de maneira ilegal,
os extratos bancários.
A PF não pretende executar as
operações de busca e apreensão
autorizadas pela Justiça. Segundo
o órgão, as medidas se tornaram
desnecessárias, pois a PF já recebeu do banco a documentação de
que precisava para comprovar os
procedimentos internos de servidores que acessaram a conta poupança do caseiro em 16 de março,
na sede do banco, em Brasília.
Quanto aos dados bancários e
fiscais do caseiro, a PF deve esperar uma outra decisão judicial antes de se debruçar sobre tais informações. É que a Justiça ainda não
se pronunciou sobre o pedido feito pelo Ministério Público Federal
para o trancamento do inquérito
policial no que diz respeito à origem de R$ 25 mil recebidos pelo
caseiro neste ano.
Análise feita pelo Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras), subordinado ao Ministério da Fazenda, concluiu que
a movimentação bancária do caseiro era atípica, com indícios de
prática de lavagem de dinheiro. O
diagnóstico levou a PF a investigar Francenildo.
Para o Ministério Público Federal, o fato de o caseiro não ter tentado esconder o dinheiro descaracteriza uma eventual conduta
criminosa. O entendimento sustentou o pedido de trancamento.
O delegado federal Rodrigo
Carneiro Gomes trabalha em diferentes linhas no inquérito. Ele já
iniciou o relatório sobre a investigação, na qual concluiu que Palocci é o principal suspeito de dar
a ordem para a violação. Para fechar o caso, o delegado pretende
ouvir mais algumas pessoas, em
agenda a definir. Deve também
tentar apressar a análise do computador portátil, da qual é possível que surjam novos envolvidos.
Ontem, o advogado do caseiro,
Wlício Chaveiro Nascimento, esteve na sede da PF em busca de informações relacionadas ao inquérito. Ao comentar a quebra dos sigilos de seu cliente concedida pela
Justiça, o advogado afirmou: "É
exemplar. Merece aplauso, pois
mostra que a Justiça quer chegar à
verdade dos fatos. Que sirva de
exemplo e se estenda a todos envolvidos no caso".
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