São Paulo, terça-feira, 11 de abril de 2006

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CRISE NO GOVERNO/VIOLAÇÃO DE SIGILO

Justiça autoriza a quebra dos sigilos fiscal e bancário do caseiro Francenildo Costa

PF diz que é desnecessário convocar Thomaz Bastos

ANDRÉA MICHAEL
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

A Polícia Federal não vai convocar nem investigar o papel do ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, no episódio da violação do sigilo bancário do caseiro Francenildo Costa na Caixa Econômica Federal. A PF é subordinada ao Ministério da Justiça.
Segundo a revista "Veja", Bastos se reuniu com o então ministro Antonio Palocci (Fazenda), o então presidente da Caixa, Jorge Mattoso, e o advogado Arnaldo Malheiros, no dia 23 de março, uma semana depois da violação.
Bastos afirma que, na ocasião, apresentou Malheiros a Palocci e esteve com eles e Mattoso por cerca de 30 minutos, na casa do ex-ministro da Fazenda, em Brasília. O tempo, segundo o ministro, serviu para que Malheiros fizesse uma explanação jurídica sobre quebra de sigilo bancário.
Conforme a PF, a reunião, apesar de ter como tema o episódio agora investigado em inquérito, não muda as circunstâncias nem os personagens envolvidos no crime em apuração, pois o crime já estava consumado na ocasião. Por isso, segundo o órgão, Bastos não será convidado a depor.

Caseiro
A Justiça autorizou a quebra dos sigilos bancário e fiscal do caseiro. A decisão judicial inclui a autorização para a Polícia Federal fazer operações de busca e apreensão de documentos na Caixa e periciar o computador portátil utilizado para acessar, de maneira ilegal, os extratos bancários.
A PF não pretende executar as operações de busca e apreensão autorizadas pela Justiça. Segundo o órgão, as medidas se tornaram desnecessárias, pois a PF já recebeu do banco a documentação de que precisava para comprovar os procedimentos internos de servidores que acessaram a conta poupança do caseiro em 16 de março, na sede do banco, em Brasília.
Quanto aos dados bancários e fiscais do caseiro, a PF deve esperar uma outra decisão judicial antes de se debruçar sobre tais informações. É que a Justiça ainda não se pronunciou sobre o pedido feito pelo Ministério Público Federal para o trancamento do inquérito policial no que diz respeito à origem de R$ 25 mil recebidos pelo caseiro neste ano.
Análise feita pelo Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras), subordinado ao Ministério da Fazenda, concluiu que a movimentação bancária do caseiro era atípica, com indícios de prática de lavagem de dinheiro. O diagnóstico levou a PF a investigar Francenildo.
Para o Ministério Público Federal, o fato de o caseiro não ter tentado esconder o dinheiro descaracteriza uma eventual conduta criminosa. O entendimento sustentou o pedido de trancamento.
O delegado federal Rodrigo Carneiro Gomes trabalha em diferentes linhas no inquérito. Ele já iniciou o relatório sobre a investigação, na qual concluiu que Palocci é o principal suspeito de dar a ordem para a violação. Para fechar o caso, o delegado pretende ouvir mais algumas pessoas, em agenda a definir. Deve também tentar apressar a análise do computador portátil, da qual é possível que surjam novos envolvidos.
Ontem, o advogado do caseiro, Wlício Chaveiro Nascimento, esteve na sede da PF em busca de informações relacionadas ao inquérito. Ao comentar a quebra dos sigilos de seu cliente concedida pela Justiça, o advogado afirmou: "É exemplar. Merece aplauso, pois mostra que a Justiça quer chegar à verdade dos fatos. Que sirva de exemplo e se estenda a todos envolvidos no caso".


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