RUBENS VALENTE
DA REPORTAGEM LOCAL

O Ministério Público de São Paulo deu prazo de 30 dias para que a prefeita Marta Suplicy (PT-SP) apresente uma justificativa para o fato de não ter contratado um advogado para tentar reaver os US$ 200 milhões bloqueados na ilha de Jersey, um paraíso fiscal do canal da Mancha.
O dinheiro é atribuído ao ex-prefeito Paulo Maluf (PP).
"Estamos investigando possível omissão da prefeitura. Até agora não houve uma justificativa plausível [para a não-contratação]", disse o promotor de Justiça Sérgio Turra Sobrane, 41. A prefeitura, segundo o promotor, foi notificada há cerca de dez dias, e o prazo deverá vencer no final de maio.
O Ministério Público não tem poder legal para representar os interesses da prefeitura em Jersey. Por isso, o governo da ilha pediu que fosse contratado um advogado local. O primeiro passo seria formalizar convênio entre a prefeitura e a União. A União contrataria o advogado, mas o pagamento seria feito pela prefeitura.
O secretário municipal dos Negócios Jurídicos, Luiz Tarcísio Ferreira, informou que o convênio entre prefeitura e AGU (Advocacia Geral da União) deverá ser assinado na semana que vem. Ele não soube dizer a data de contratação do advogado ("isso dependerá da AGU").
Ferreira afirmou que não se conhece o valor do futuro contrato. O Ministério Público estima em R$ 1 milhão. O temor dos promotores é que, sem o advogado, o dinheiro seja desbloqueado. Há mais de um ano, o governo de Jersey pediu ao Ministério da Justiça brasileiro que contratasse um advogado. O procurador-geral de Justiça de São Paulo, Rodrigo Pinho, disse ontem que o ex-prefeito já se livrou de pelo menos uma acusação que lhe poderia ser feita ao final das investigações sobre movimentações milionárias na Suíça.
O possível crime de evasão de divisas, que prevê pena de dois a seis anos de prisão, já prescreveu. Como Maluf tem mais de 70 anos, o tempo para o cálculo da prescrição é contado pela metade. Os procuradores da República correm contra o tempo para tentar punir o ex-prefeito por supostos crimes ainda não prescritos, como lavagem de dinheiro e corrupção. Na área cível, os promotores ainda podem acusá-lo de improbidade administrativa.
O procurador confirmou, na entrevista coletiva, que o Ministério Público possui informações de que US$ 200 milhões em contas sob suspeita estejam bloqueados na ilha de Jersey. Pinho rebateu acusação de Maluf de que há interesse eleitoral na investigação.


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