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JANIO DE FREITAS
Problema sem emenda
Sejam os 32 citados de início,
os 64 logo depois mencionados, ou os 170 denunciados à Polícia Federal por uma depoente
presa, os parlamentares relacionados com desvio de verbas do
Ministério da Saúde podem ter a
culpa, mas a responsabilidade
por este novo escândalo do Orçamento cabe também, ou principalmente, a todos os demais deputados e senadores.
São passados 12 anos desde que
a CPI dos Anões do Orçamento
proporcionou todas as lições para
a necessária correção do sistema
de emendas orçamentárias, com
que os parlamentares introduzem
na previsão de gastos anuais do
governo os recursos e a destinação que lhes convêm. Todos, sob o
argumento de suprir carências de
suas regiões, mas grande parte
comprometida com diferentes
formas de fraudes e desvios. Nos
12 anos, nenhuma iniciativa foi
tomada, pela Câmara ou pelo Senado, para dar seriedade ao sistema de emendas. Ou eliminá-lo,
como já foi sugerido.
O trambique das emendas bandidas tem sua contrapartida, ou
não poderia se consumar. É a liberação das verbas. Seu critério,
para que haja ao menos um, é político: o benefício aos aliados e a
compra de apoio em cada situação de maior empenho do governo. A falta de controle faz o restante, deixando vários canais
abertos para outras liberações
que envolvem lobistas, ministros,
funcionários, governadores e prefeitos, além de possíveis parlamentares. Foi por esse método
que se deram os desvios do atual
escândalo, pela compra de mais
de mil ambulâncias com superpreços, depois divididos entre os
participantes. Tudo sob a simpática aparência de auxílio de parlamentares e do Ministério da
Saúde a prefeituras.
De um lado e de outro da abertura para fraudes está o interesse
dos políticos, predominando
sobre a fácil possibilidade de
extirpar essa corrupção reproduzida ano a ano, embora seus escândalos só se façam a intervalos
largos. Os beneficiários diretos
têm motivos óbvios para a preservação do sistema. Os demais, ou
sua ampla maioria, alheiam-se
por conveniência política -a formação da bancada, as alianças,
as votações tanto de governistas
como de oposicionistas e, substrato constante, o corporativismo ao
menos latente.
O predomínio desses interesses
associados indica que a moralização real das emendas está entre
as medidas que ou saem de movimentos dos cidadãos como imposição ao Congresso ou jamais o
Congresso as adotará.
Mas a cidadania no Brasil não
está menos inerte, diante das urgências, do que o Congresso.
Outra vez
O não-depoimento do depoente
Silvio Pereira, na CPI dos Bingos,
não pode ser comentado. Sua recusa às respostas importantes, sob
a desculpa de uma desmemória
que não o acometeu nas questões
insignificantes, levou-o ao grotesco impune de confirmar que deu
a entrevista na quinta-feira a Soraya Aggege, mas não confirmar
o teor. Sem, no entanto, desmenti-lo. Um prodígio.
Enquanto, porém, as CPIs servirem para exibicionismos dos senadores e deputados, os depoentes podem dar-se a todos os desaforos e deboches.
Bis
O "Painel do Leitor" publicou
longa carta de Luiz Gushiken, ontem, "a respeito de comentários"
nesta coluna. Mas não houve,
aqui, comentário, juízo ou informação minha referente a Luiz
Gushiken. Houve só a transcrição, da qual Luiz Gushiken passa
ao largo, de uma frase que a entrevista de seu (ex?) companheiro
Silvio Pereira lhe dedicou, ela,
sim, comentada como um dos venenos do entrevistado.
Se Luiz Gushiken valeu-se da
coluna para mais uma de suas
diatribes pouco ou nada conseqüentes, tanto que está entre os 40
denunciados pelo procurador-geral da República, dou-lhe outra
oportunidade. Repito o que escrevi: "Há um ano batalhando para
escapar das acusações de manipulador dos fundos de pensão e
seus muitos bilhões, Luiz Gushiken foi lembrado por Silvio Pereira para umas palavras rápidas e
explosivas: "Os maiores [fundos]
ficaram com Gushiken". Mesmo
nos bons tempos, as facções de
Dirceu e Gushiken não guardavam aparências de convívio nem
pela frente, quanto mais, agora,
pelos fundos".
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