São Paulo, quinta-feira, 11 de maio de 2006

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JANIO DE FREITAS

Problema sem emenda

Sejam os 32 citados de início, os 64 logo depois mencionados, ou os 170 denunciados à Polícia Federal por uma depoente presa, os parlamentares relacionados com desvio de verbas do Ministério da Saúde podem ter a culpa, mas a responsabilidade por este novo escândalo do Orçamento cabe também, ou principalmente, a todos os demais deputados e senadores.
São passados 12 anos desde que a CPI dos Anões do Orçamento proporcionou todas as lições para a necessária correção do sistema de emendas orçamentárias, com que os parlamentares introduzem na previsão de gastos anuais do governo os recursos e a destinação que lhes convêm. Todos, sob o argumento de suprir carências de suas regiões, mas grande parte comprometida com diferentes formas de fraudes e desvios. Nos 12 anos, nenhuma iniciativa foi tomada, pela Câmara ou pelo Senado, para dar seriedade ao sistema de emendas. Ou eliminá-lo, como já foi sugerido.
O trambique das emendas bandidas tem sua contrapartida, ou não poderia se consumar. É a liberação das verbas. Seu critério, para que haja ao menos um, é político: o benefício aos aliados e a compra de apoio em cada situação de maior empenho do governo. A falta de controle faz o restante, deixando vários canais abertos para outras liberações que envolvem lobistas, ministros, funcionários, governadores e prefeitos, além de possíveis parlamentares. Foi por esse método que se deram os desvios do atual escândalo, pela compra de mais de mil ambulâncias com superpreços, depois divididos entre os participantes. Tudo sob a simpática aparência de auxílio de parlamentares e do Ministério da Saúde a prefeituras.
De um lado e de outro da abertura para fraudes está o interesse dos políticos, predominando sobre a fácil possibilidade de extirpar essa corrupção reproduzida ano a ano, embora seus escândalos só se façam a intervalos largos. Os beneficiários diretos têm motivos óbvios para a preservação do sistema. Os demais, ou sua ampla maioria, alheiam-se por conveniência política -a formação da bancada, as alianças, as votações tanto de governistas como de oposicionistas e, substrato constante, o corporativismo ao menos latente.
O predomínio desses interesses associados indica que a moralização real das emendas está entre as medidas que ou saem de movimentos dos cidadãos como imposição ao Congresso ou jamais o Congresso as adotará.
Mas a cidadania no Brasil não está menos inerte, diante das urgências, do que o Congresso.

Outra vez
O não-depoimento do depoente Silvio Pereira, na CPI dos Bingos, não pode ser comentado. Sua recusa às respostas importantes, sob a desculpa de uma desmemória que não o acometeu nas questões insignificantes, levou-o ao grotesco impune de confirmar que deu a entrevista na quinta-feira a Soraya Aggege, mas não confirmar o teor. Sem, no entanto, desmenti-lo. Um prodígio.
Enquanto, porém, as CPIs servirem para exibicionismos dos senadores e deputados, os depoentes podem dar-se a todos os desaforos e deboches.

Bis
O "Painel do Leitor" publicou longa carta de Luiz Gushiken, ontem, "a respeito de comentários" nesta coluna. Mas não houve, aqui, comentário, juízo ou informação minha referente a Luiz Gushiken. Houve só a transcrição, da qual Luiz Gushiken passa ao largo, de uma frase que a entrevista de seu (ex?) companheiro Silvio Pereira lhe dedicou, ela, sim, comentada como um dos venenos do entrevistado.
Se Luiz Gushiken valeu-se da coluna para mais uma de suas diatribes pouco ou nada conseqüentes, tanto que está entre os 40 denunciados pelo procurador-geral da República, dou-lhe outra oportunidade. Repito o que escrevi: "Há um ano batalhando para escapar das acusações de manipulador dos fundos de pensão e seus muitos bilhões, Luiz Gushiken foi lembrado por Silvio Pereira para umas palavras rápidas e explosivas: "Os maiores [fundos] ficaram com Gushiken". Mesmo nos bons tempos, as facções de Dirceu e Gushiken não guardavam aparências de convívio nem pela frente, quanto mais, agora, pelos fundos".


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