DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Um mês após anunciar que preparava um "projeto de lei em regime de urgência" para proibir o funcionamento dos bingos e das máquinas de videopôquer e caça-níquel, o governo Lula ainda não enviou um texto ao Congresso.
"O projeto irá em regime de urgência e está sendo preparado para ser enviado o mais rápido possível", disse André Singer, porta-voz do Planalto, em 10 de maio.
A demora ocorre mesmo diante de declaração do presidente Luiz Inácio Lula da Silva comparando os bingos à prostituição infantil.
A MP dos bingos foi derrubada pelo Senado em 5 de maio, na principal derrota do governo no Congresso. Com isso, voltaram a ter validade leis dos Estados que autorizam a atividade. O STF (Supremo Tribunal Federal) ainda decidirá se essas leis são válidas.
A assessoria de imprensa do ministro Aldo Rebelo (Coordenação Política) informou ontem que o governo decidiu aguardar a decisão do STF sobre as leis estaduais antes de enviar o projeto de lei ao Congresso.
A tendência é que sejam declaradas inconstitucionais. O STF julgará ação contra quatro leis do Distrito Federal. Depois, estenderá a decisão às ações propostas pela Procuradoria Geral da República contra leis de 13 Estados.
Apesar de o tema estar no STF, o governo havia decidido enviar o projeto de lei sobre a questão. Em 7 de maio, o porta-voz disse que havia empenho em definir o meio mais eficaz de proibir os bingos. No dia 10, o governo anunciou que o melhor caminho era enviar ao Congresso projeto "nos mesmos termos" da MP derrubada.
A ação contra os bingos foi gerada pelo surgimento em 13 de fevereiro do caso Waldomiro Diniz, o ex-assessor do Planalto filmado pedindo propina a empresário de jogos em 2002, quando presidia a Loterj -a loteria estadual do Rio.
A ligação de Waldomiro com o ramo fez a gestão Lula mudar de idéia sobre os bingos. O governo era favorável à regulamentação. A mensagem presidencial levada ao Congresso em 16 de fevereiro diz: "a regulamentação da atividade vai organizar o setor e assegurar recursos para o esporte social".


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