|
Texto Anterior | Próximo Texto | Índice
CGU lista 94 irregularidades na Unifesp, que omite gastos
Alvo da CPI dos Cartões, universidade deixou de apresentar contas de R$ 178 mi
Controladoria apontou em
2005 e 2006 problemas na
entidade como "risco de
sobrepreço" e "pagamentos
sem processo licitatório"
LAURA CAPRIGLIONE
FERNANDO BARROS DE MELLO
DA REPORTAGEM LOCAL
Estrela involuntária na CPI
dos Cartões depois de constatado que tinha feito gastos de caráter estritamente pessoal e
pendurado a conta (de cerca de
R$ 12 mil) na fatura do governo,
o reitor da Unifesp (Universidade Federal de São Paulo),
Ulysses Fagundes Neto, terá de
se explicar no TCU (Tribunal
de Contas da União) a respeito
de contas que envolvem cifras
bem mais vultosas.
Ainda não há previsão para o
julgamento dessas contas, referentes a 2005 e 2006. Só em
2005, auditoria da CGU (Controladoria Geral da União), regional São Paulo, apontou falta
de prestação de contas de mais
de R$ 178 milhões.
Nas auditorias da CGU aparecem problemas que vão muito além do cartão corporativo:
"falta de prestação de contas",
"pagamentos sem processo licitatório", "direcionamento em
processos de dispensa de licitação", "imóveis pertencentes à
Unifesp utilizados comercialmente por terceiros ou sem utilização", "risco de sobrepreço".
A lista completa tem 27 irregularidades e impropriedades
em 2005 e 67 em 2006.
Um funcionário público federal qualificou o conjunto da
obra como "candidato ao Oscar
de efeitos especiais de ocultação de malfeitorias".
No relatório de 2005, por
exemplo, a CGU acusa a "prática sistemática de transferir a
execução das despesas para a
SPDM -Associação Paulista
para o Desenvolvimento da
Medicina [entidade de direito
privado que atua como mantenedora do Hospital São Paulo e
de mais quatro hospitais no Estado de São Paulo]".
Segundo um docente que
prefere se manter incógnito, a
Unifesp arca com a maioria dos
custos e transfere os recursos
para a SPDM executar o trabalho em seu nome -na presunção de que a entidade privada
passe por controles menos rigorosos do que os aplicáveis à
administração universitária.
A CGU constatou que a Unifesp repassou à SPDM em 2005
R$ 203.390.592,07 provenientes do Ministério da Saúde, do
Fundo Nacional de Saúde, além
de convênios "firmados por Estado e municípios com a Unifesp como convenente".
Em 2005, entretanto, a
SPDM só franqueou à controladoria a relação dos pagamentos
que totalizaram 12,07% do valor repassado pela Unifesp à
SPDM, ou R$ 24.545.991,25.
Quanto aos demais
R$ 178.844.600,82, a SPDM
não justificou os gastos realizados, argumentando que, como
empresa privada sem fins lucrativos, não tem "obrigação legal de permitir a devassa de sua
contabilidade pela CGU".
A CGU não aceitou o argumento. Considerou que se trata
de "omissão dolosa no cerceamento de acesso à execução orçamentária terceirizada".
Diagnóstico
Em outra relação, com a Secretaria Municipal de Saúde,
mais problemas. Em fevereiro
de 2005, a prefeitura contratou
com dispensa de licitação a execução de serviços laboratoriais
pela Unifesp. Aceitou a Afip
(Associação Fundo de Serviço à
Psicofarmacologia), entidade
sem fins lucrativos presidida
pelo vice-reitor da Unifesp,
Sergio Tufik, como interveniente. Na prática, o convênio,
que previa remuneração mensal de até R$ 2.837.767,01, implicava a universidade em responsabilidade trabalhistas,
previdenciárias, sociais, fiscais
e comerciais resultantes de vínculo empregatício. A Unifesp
não recebeu nem sequer a prestação de contas das despesas
efetuadas.
Diz a CGU: "A Afip funciona
com os mesmos recursos humanos e físicos (funcionários e
endereço) de um dos maiores
laboratórios privados de São
Paulo, o Centro de Diagnósticos Brasil (CDB)".
Cruzando os CPFs de funcionários da Unifesp e os de sócios
de empresas registradas no
CNPJ, a controladoria afirma
que o vice-reitor da Unifesp é
também sócio de diversos empreendimentos comerciais, entre os quais destaca-se a empresa SIT Sistemas Hospitalares e Diagnósticos Ltda., cujo
nome de fantasia é Centro de
Diagnósticos Brasil. Tufik figura como dono de 57,5% da SIT.
Tufik também possui 55% da
empresa TKS Sistemas Radiológicos Ltda., que tem mesmo
endereço do CDB.
Segundo a auditoria, a relação Unifesp-Afip-CDB-TKS
apresenta "dificuldade em delimitar o público do privado do
ponto de vista da prestação do
serviço e da destinação da receita". Avaliação sobre a atitude do gestor: "Ação dolosa."
Os relatórios de auditoria da
CGU-Regional São Paulo incluem pagamentos em duplicidade a funcionários, dispensa
de licitações para obras de ampliação de instalações e até para
a aquisição de 700 cadeiras universitárias para o novo campus
da Baixada Santista.
As últimas contas da Unifesp
apreciadas pelo TCU foram as
de 2003, quando o reitor era
Hélio Egydio Nogueira e o vice,
Ulysses Fagundes. Na ocasião,
o TCU considerou ter havido
"reincidência no descumprimento de determinações do tribunal". Multou o reitor e seu vice em R$ 3.000 cada um.
Texto Anterior: Painel Próximo Texto: Procuradora é sócia de Dirceu em escritório Índice
|