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Pinheiro diz que FHC não atuou no
caso e Brindeiro foi o responsável
SÍLVIA FREIRE
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
O secretário nacional dos Direitos Humanos, Paulo Sérgio Pinheiro, responsabilizou o procurador-geral da República, Geraldo Brindeiro, pelo arquivamento
do pedido de intervenção federal
no Espírito Santo e eximiu o presidente Fernando Henrique Cardoso de participação no episódio.
"A personagem-chave não é o
presidente e sim o procurador-geral", disse Pinheiro. "Não acho
que o presidente recuou."
Brindeiro anunciou o arquivamento do pedido de intervenção
na segunda-feira, após uma reunião com o presidente.
Ele alegou falta de viabilidade
jurídica e política. A decisão levou
Miguel Reale Júnior a pedir demissão do Ministério da Justiça.
No último dia 3, o procurador-geral, que faz parte do CDDPH
(Conselho de Defesa dos Direitos
da Pessoa Humana), participou
da reunião em que foi aprovado o
pedido de intervenção. Naquele
dia, Brindeiro afirmara que encaminharia o pedido ao STF (Supremo Tribunal Federal).
Versão
Segundo Pinheiro, a informação de que o presidente pediu o
arquivamento do pedido de intervenção por motivos políticos foi
uma "versão" criada por Geraldo
Brindeiro.
Pinheiro disse que ficará na secretaria mesmo com a saída de
Reale Júnior da pasta, pois foi nomeado pelo presidente.
Na abertura da reunião do Conselho Nacional dos Direitos da
Criança e do Adolescente (Conanda), ontem pela manhã, em
Brasília, Pinheiro lamentou a saída de Miguel Reale Júnior, a quem
se referiu como um dos mais eminentes brasileiros.
Segundo Pinheiro, deverão ser
apresentadas outras propostas
para combater o crime organizado no Espírito Santo. Ele não quis
adiantar as alternativas e evitou
comentar a criação de uma força-tarefa no Estado.
O advogado Belisário dos Santos Júnior, um dos autores do relatório que pede a intervenção no
Espírito Santo, disse ontem que
deve deixar o CDDPH. "Já dei minha contribuição."
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