DA REDAÇÃO

Leia a seguir o editorial do jornal britânico "Financial Times" sobre o projeto que cria o Conselho Federal de Jornalismo:
"A liberdade de imprensa é uma parte vital da democracia, sobretudo na América Latina, onde as liberdades políticas foram restabelecidas tão recentemente, e o regime constitucional consolidado. Por isso é ainda mais preocupante que o governo de esquerda do presidente Luiz Inácio Lula da Silva tenha considerado a apresentação de propostas autoritárias para regulamentar o jornalismo no Brasil.
O governo propôs na semana passada criar um conselho federal de jornalismo e vários conselhos regionais, encarregados de "orientar, disciplinar e supervisionar" a imprensa. Os jornalistas, que já precisam ter um diploma para praticar a profissão no Brasil, estariam além disso sujeitos a exigências de licenciamento e poderiam ser sancionados caso considerados culpados de "conduta inadequada". O conselho garantiria a observância fiel de "princípios éticos".
Se o projeto fosse transformado em lei, poderia ser usado para restringir a liberdade da mídia, particularmente sua capacidade de investigar a corrupção e outros abusos oficiais. Como disse o jornal brasileiro Folha de S.Paulo neste fim de semana, o conselho teria "um enorme potencial para se tornar o instrumento através do qual os jornalistas são coagidos". Até membros proeminentes do Partido dos Trabalhadores de Lula, como o ex-ministro da Educação Cristovam Buarque, criticaram o projeto como "um passo na direção da censura".
Pior ainda, o presidente Lula indicou em declarações em defesa da proposta que acredita que o governo deveria pressionar por um tratamento mais positivo das iniciativas oficiais, e desafiar o "intenso peso da informação negativa". Depois de uma ação canhestra alguns meses atrás para expulsar o correspondente do "New York Times" -finalmente abandonada-, a proposta sugere que o governo do Partido dos Trabalhadores ainda não abandonou todos os vestígios de suas origens na extrema-esquerda. Na verdade, ainda precisa entrar totalmente em acordo com a sociedade aberta que hoje afirma ter abraçado.
Felizmente, as autoridades agora parecem ter aceitado que o texto da proposta seja submetido a um "amplo debate nacional". Em um mundo ideal, a regulamentação da mídia deveria ser responsabilidade dos leitores, ouvintes e espectadores, e a punição dos jornalistas, a perda de credibilidade. Os prejudicados por abusos da imprensa deveriam buscar reparação nos tribunais. E os que passam documentos confidenciais para a mídia também deveriam ser processados, quando isso infringir a lei.
A legislação proposta para o Brasil deve ser rejeitada. Como disse a Associação Brasileira de Imprensa, o projeto seria uma afronta à liberdade de imprensa e altamente prejudicial para a democracia brasileira, caso se tornasse lei.
O governo Lula deveria em vez disso se esforçar para desenvolver uma abordagem mais sofisticada em suas relações com a mídia. Deveria tentar influenciar a agenda de notícias através da divulgação eficaz, hábil e oportuna de informações, em vez de exigir um determinado tipo de cobertura e ameaçar medidas autoritárias."