DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O Ministério da Saúde confirma que repassou ao governo do Estado do Piauí R$ 8,3 milhões, no dia 10 de julho, para a compra de ambulâncias no período de três meses em que a legislação eleitoral proíbe esse tipo de operação, mas adiantou que vai contestar o bloqueio imposto pelo Tribunal de Contas da União.
O ministério nega irregularidade no ato porque, segundo argumenta, havia uma "obrigação formal preexistente", ou seja, um contrato a ser cumprido com o governo do Estado.
O pagamento chegou a ser suspenso pelo Ministério da Saúde em decorrência das investigações da Operação Sanguessuga, junto com outros 460 convênios que destinavam dinheiro da União para a compra de ambulâncias e que ainda não receberam verbas.
A licitação realizada em abril pelo governo do Piauí para a compra de 146 veículos teve um dos lotes ganhos pela Planam, empresa apontada como principal responsável pela fraude na compra de ambulâncias.
De acordo com nota divulgada pelo ministério, o pagamento foi liberado -diferentemente dos demais convênios para a compra de ambulâncias- depois de uma consulta "informal" feita à CGU (Controladoria Geral da União): "Ao obter posição favorável da CGU de que o convênio não continha indícios de irregularidade foi autorizada a liberação da segunda e última parcela dos recursos, em julho deste ano".
Procurado pela Folha, o ministro da CGU, Jorge Hage, confirmou a consulta feita pelo Ministério da Saúde em junho, mas disse que não foram consideradas, na ocasião, restrições impostas pela legislação eleitoral, que começariam a valer no mês seguinte.
O Ministério da Agricultura, alvo da segunda medida cautelar do TCU, insistiu em que não liberou verbas de transferências voluntárias a Estados e municípios desde 1º de julho. A única exceção teria sido o repasse de R$ 700 mil para a Bahia, destinados à vacinação contra a febre aftosa no Estado.
Segundo o ministério, a liberação do dinheiro de dotações da pasta para a compra de patrulhas mecânicas seria de responsabilidade da Caixa Econômica Federal. "A orientação aqui foi não liberar para seguir à risca a legislação eleitoral", informou a Agricultura.
A Caixa negou irregularidades. "A Caixa cumpre a legislação e não tem nenhuma informação sobre irregularidades sobre assunto até o momento". Ainda assim, o banco prometeu apurar os fatos.


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