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Transposição custará mais que o previsto, calcula TCU
Para tribunal, obra no rio São Francisco beneficiará população inferior à estimada
TCU avalia que Estados não vão conseguir distribuir a água à população depois que as bacias fluviais da região estiverem integradas
MALU DELGADO
DA REPORTAGEM LOCAL
Apontado pelo presidente
reeleito Luiz Inácio Lula da Silva como uma das principais
obras de infra-estrutura desenvolvida sob sua gestão, o projeto de transposição do rio São
Francisco é agora alvo de questionamento do Tribunal de
Contas da União (TCU).
Após uma auditoria no projeto, o tribunal concluiu que há
riscos de a obra beneficiar, no
Nordeste, uma população inferior à estimada pelo Ministério
da Integração Nacional (12 milhões de pessoas em 2025) e de
custar mais do que o programado (R$ 4,5 bilhões).
"Os benefícios estão superestimados e os custos subestimados", afirma trecho do relatório
final da auditoria, aprovado pelo plenário do TCU no último
dia 3. "Os benefícios incluem
um conjunto de ações que o Ministério da Integração não sabe
como e quando serão realizadas", acrescenta.
O que leva o TCU a duvidar
da eficácia do projeto é, basicamente, a incapacidade dos Estados de fazer a gestão hídrica e
distribuir a água à população
após concluído o processo de
integração das bacias do rio. Segundo o próprio ministério informou à Agência Nacional de
Águas (ANA), dos 391 municípios a serem beneficiados pela
transposição apenas 22%, hoje,
teriam capacidade de captar,
tratar e distribuir a água.
Falta informação
Outro aspecto grave que
comprometeria o êxito da obra
é a flagrante desinformação das
prefeituras e Estados sobre o
impacto da obra. Listado entre
municípios diretamente beneficiados pela transposição, a
Prefeitura de Sairé (PE), por
exemplo, enviou uma resposta
considerada pelo tribunal como "instigadora": "O município
de Sairé é rico em água e não será afetado pela transposição".
O TCU enviou questionários
aos 391 municípios listados como beneficiários. Enviaram
respostas 103 municípios,
amostra considerada representativa pelo tribunal.
Os números não batem. Os
Estados beneficiados (Paraíba,
Pernambuco, Rio Grande do
Norte e Ceará) informaram ao
TCU que aproximadamente sete milhões de habitantes serão
beneficiados pela obra, enquanto o governo federal fez
uma estimativa de nove milhões de beneficiados (na fase
inicial de operação).
Também as listas de municípios que serão beneficiados pela transposição são totalmente
díspares. Exemplo: o governo
federal diz que o projeto beneficiaria diretamente 113 municípios em Pernambuco. Mas
quando a pergunta é feita ao governo estadual, o número cai
para apenas 30.
"Conclui-se que a abrangência real do projeto é incerta e
não alcançará a população de 12
milhões de habitantes no ano
de 2025, a não ser que medidas
complementares sejam tomadas por parte do governo federal e dos Estados e municípios
participantes", diz o voto do
ministro-relator do TCU, Benjamin Zymler.
Apoio federal
Em alguns Estados, como o
Ceará, o envolvimento com o
projeto é maior, e há previsões
orçamentárias para obras, estimadas em R$ 600 milhões. Mas
é uma exceção. Ainda que os
Estados tenham consciência de
suas responsabilidades após a
integração das bacias, todos
"comunicaram que necessitarão de apoio financeiro federal
para a realização dessas obras
complementares".
O relatório do TCU derruba
ainda um mito sustentado pelo
Ministério da Integração: "Não
há garantias de que a redução
de custos do governo federal
com ações emergenciais de
combate à seca no Nordeste será proporcional aos recursos
despendidos para a implementação do projeto".
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