São Paulo, quarta-feira, 11 de dezembro de 2002
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PANORÂMICA SÃO PAULO Mesa da Câmara vai encaminhar projeto que dá auxílio-moradia a deputados Preocupados com uma possível repercussão negativa, os 94 deputados de São Paulo decidiram aprovar a criação do auxílio-moradia (de R$ 1.600 mensais para cada parlamentar) de forma impessoal e suprapartidária. O subsídio deverá ser votado nesta semana, com validade para a atual legislatura. A discussão sobre o caráter retroativo da lei será postergada -a maioria dos deputados entende que cada um deveria receber R$ 81 mil, valor retroativo desde março de 2000, quando o STF (Supremo Tribunal Federal) aprovou um subsídio similar para juízes e promotores. Ontem, após uma reunião do colegiado de líderes, que durou cerca de três horas, uma das providências foi atribuir à Mesa Diretora da Assembléia Legislativa a responsabilidade pelo encaminhamento do projeto de lei, o que deve ocorrer hoje. Isso porque, segundo a Folha apurou, nenhum deputado ou partido pretende assumir o ônus de defender o auxílio-moradia. A Mesa Diretora, composta pelo presidente da Casa, Walter Feldman (PSDB), pelo primeiro secretário, Hamilton Pereira (PT), e pelo segundo secretário, Dorival Braga (PTB), deverá encaminhar hoje o projeto de lei para votação. Após a aprovação, o projeto deverá ser sancionado pelo governador Geraldo Alckmin (PSDB). Apesar da nomenclatura, o auxílio-moradia não será restrito aos 59 deputados estaduais que são do interior, do litoral ou da região metropolitana. "O lógico seria que apenas os deputados de fora da cidade de São Paulo tivessem acesso ao benefício. O direito de receber, no entanto, vai da consciência de cada um", disse Feldman. O líder do PTB, Campos Machado, é um dos únicos a apresentar uma defesa para o pagamento retroativo do auxílio. Em sua lógica, se a Casa reconhece que o auxílio-moradia é legal, deve reconhecer também o direito dos deputados de receberem aquilo que não foi pago desde março de 2000. (DA REPORTAGEM LOCAL) Texto Anterior: Elio Gaspari: O cavalheiro Armínio Fraga Próximo Texto: Previdência: Acusada de fraude ganha benefício Índice |
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