Lula quer subjugar Justiça, diz presidente de TJ

FREDERICO VASCONCELOS
DA REPORTAGEM LOCAL

Primeiro presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo oriundo da AJD (Associação dos Juízes para a Democracia), o desembargador Celso Limongi, 64, quer romper o silêncio do maior tribunal estadual do país: "Os juízes precisam reagir, mostrar que o governo está errado". Para ele, o governo Lula tenta controlar o Judiciário, com o CNJ (Conselho Nacional de Justiça), assim como pretendeu controlar a imprensa, com a frustrada iniciativa do Conselho Federal de Jornalismo.
Vice-presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros, presidente da Apamagis (Associação Paulista dos Magistrados) em final de mandato, vai tentar organizar a magistratura para melhorar a Reforma do Judiciário, por meio do Legislativo.
Para Limongi, não é surpresa o caráter autoritário do governo Lula. Mas ele está assustado com o grau de corrupção. "Não esperava que chegassem a tal nível", diz. "O Estado democrático de Direito não pode sobreviver com uma corrupção nesse nível."

Folha - O sr. tem um discurso progressista. Esse perfil será inibido, ao presidir o TJ-SP?
Celso Limongi - Eu não consigo mudar minha personalidade. Temos de mostrar transparência. Acredito que o tribunal de São Paulo terá mais força.

Folha - O sr. manifesta restrições ao CNJ. Como presidente do tribunal, o sr. entrará em confronto?
Limongi - Eu respeito o que está na lei. E vou cumpri-la. Mas não posso aceitar que o CNJ desborde da sua esfera de atribuições.

Folha - Ultrapassou os limites?
Limongi - A resolução contra o nepotismo é muito boa. Mas o CNJ não tem poder para legislar.

Folha - Há nepotismo no TJ-SP?
Limongi - O tribunal fez um projeto de lei há 14 anos. Não existe nenhum parente de juiz ou desembargador que tenha sido contratado em cargo de comissão.

Folha - Qual é a intenção do CNJ?
Limongi - O CNJ tem a intenção de administrar bem a Justiça. Mas não podemos admitir interferência se não houver base legal. O grande problema é que a Emenda Constitucional 45/04 [Reforma do Judiciário] deu muito poder ao CNJ.

Folha - Essa avaliação não contradiz o discurso progressista da AJD?
Limongi - Não. É a questão da legalidade. Hoje, há juízes muito independentes, éticos. Não posso garantir que daqui a dois anos o conselho tenha o mesmo perfil.

Folha - Como o sr. vê a hipótese de o CNJ entrar com uma ação de improbidade contra o sr.?
Limongi - Ele pode abrir, de ofício, um procedimento administrativo contra o presidente do tribunal, sem dúvida.

Folha - O sr. discorda da formação do CNJ, com membros que não são do Judiciário. Vai conviver com ela?
Limongi - Ou resistir... Tentar modificar com uma contra-reforma, via Legislativo. O que nós não suportamos é perder a independência, para julgar com imparcialidade os abusos do Executivo.

Folha - Critica-se o presidente do Supremo Tribunal Federal, Nelson Jobim. O sr. terá uma atuação semelhante?
Limongi - Não. Porque eu não tenho nenhuma intenção política. Não estou visando a cargos eletivos. Meu objetivo é manter a independência do Judiciário.

Folha - Como o sr. avalia a atuação do ministro Jobim?
Limongi - Juiz não pode ter outros objetivos, para não perder a isenção. Se eu tiver que agradar, porque quero ser eleito para algum cargo, não posso julgar.

Folha - O sr. não apoiou o "Manifesto pela ética", dos gaúchos, cobrando definição de Jobim...
Limongi - Achei que não era o momento. Não via necessidade de ser assim tão cáustico. Se eu fosse o Jobim, não faria isso.

Folha - Como o sr. avalia as indicações dos ministros do Supremo?
Limongi - É preciso mudar, reduzir a indicação política, reduzir o poder do presidente da República e a grande aproximação do ministro com o Executivo.

Folha - O sr. já atribuiu ao Presidente Lula a intenção de desmoralizar o Poder Judiciário.
Limongi - O Executivo subjugou o Legislativo. Produziu um clamor público na reforma da Previdência contra todos os funcionários públicos e contra a magistratura. Às vésperas de votações importantes, o Executivo fala em caixa-preta do Judiciário. Com esse clamor público, deputados e senadores ficam pressionados. Essa é a intenção do governo Lula.

Folha - O Judiciário reagiu?
Limongi - O Judiciário sempre foi inibido, tímido. Juiz não gosta de se expor, não reage à altura.

Folha - Como o sr. vê as revelações das CPIs?
Limongi - Eu fiz um discurso quando tomei posse na Apamagis: "Um teatro de mentiras foi montado, a partir do ano de 2003, neste Brasil, e uma tragédia de erros foi levada à cena". Comecei a enumerar os erros. Foi em março do ano passado. Era o segundo ano do PT. Então, esse viés autoritário não me surpreendeu tanto.

Folha - As denúncias de corrupção o surpreenderam?
Limongi - Eu não esperava que chegassem a tal nível. É um mal que desestabiliza a própria democracia. O Estado democrático de Direito não pode sobreviver com uma corrupção nesse nível.

Folha - O sr. acha que a corrupção no Judiciário é grave?
Limongi - Não. Se há, é no nível de qualquer país do primeiro mundo.

Folha - Como o sr. atuará no colégio de presidentes de tribunais?
Limongi - Esse colégio tem a obrigação de aproximar-se do Legislativo federal, propor alterações para reformar o processo civil e penal e alterações do ponto de vista político, para preservar a independência do poder judiciário. Não quero privilégios.

Folha - É fácil reduzir a independência dos juízes?
Limongi - Existe muito temor por causa do CNJ. Não é impossível um juiz se inibir de dar uma decisão contra o poder público quando existe a possibilidade de uma represália. Eu sempre cito aquele juiz do Pontal de Paranapanema, que determinou a prisão do José Rainha. Se já houvesse o CNJ, poderia ter havido injunção política por parte do partido do presidente da República.

Folha - Como o CNJ poderia pressionar um juiz?
Limongi - Com um procedimento administrativo. É muito fácil. Qual o argumento? "Esse juiz é arbitrário, praticou abuso de poder, esse juiz é tendencioso"...

Folha - Qual seria a indicação de que a pressão pode aumentar?
Limongi - Os membros do CNJ manifestam com muita naturalidade a intenção de punir.

Folha - O CNJ já extrapolou?
Limongi - Houve um abuso muito grande. O CNJ pediu informações aos integrantes da 5ª Câmara Criminal de São Paulo sobre as razões pelas quais uma presa foi solta. Os cinco integrantes e o presidente do TJ-SP tiveram que dar informações.

Folha - Se o sr. já fosse o presidente, como teria reagido?
Limongi - Manifestaria meu repúdio a essa interferência.

Folha - A insatisfação com o CNJ é abafada?
Limongi - O tribunal não se manifestou contra, pelo menos oficialmente. Teria de se manifestar contra a existência do CNJ com pessoas estranhas à magistratura.

Folha - Qual a prioridade da convocação do Tribunal Pleno?
Limongi - É questão fundamental e um ponto de honra.

Folha - Haverá resistências?
Limongi - O Órgão Especial provavelmente vai se insurgir.

Folha - Como isso afeta o funcionamento do tribunal?
Limongi - Os novos desembargadores não se conformam com essa postura omissa do tribunal. Querem participar dessa administração. Só os mais antigos compõem o Órgão Especial.

Folha - Quem está fora não entra e quem está dentro não sai...
Limongi - Não querem sair, não. Quando eu entrei no órgão, coloquei o cargo à disposição. Apresentei um requerimento e houve uma reação hostil. Queria que meu cargo e os dos 12 fossem preenchidos por eleição.


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