DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Em reclamação encaminhada ao STJ (Superior Tribunal de Justiça), o Ministério Público Federal acusou uma juíza investigada pela Polícia Federal de proferir decisão judicial "impossível" e fora de sua competência para constranger um delegado.
Trata-se da juíza federal Ângela Maria Catão Alves, investigada na Operação Pasárgada, que, em abril deste ano, prendeu cerca de 50 pessoas suspeitas de integrarem esquema de fraudes no repasse do FPM (Fundo de Participação dos Municípios).
Segundo a Procuradoria, a juíza deferiu um pedido da Câmara Municipal de Alfenas (MG) para ter acesso aos autos do inquérito da Pasárgada -o que obrigou o delegado que conduz a investigação a obedecer à ordem sob pena de ser preso.
O STJ acolheu a reclamação e o delegado obteve salvo conduto para agir.
A juíza nega a irregularidade e alega ter competência para atuar no caso.


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