DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Prevista para começar no próximo dia 19, a convocação extraordinária do Congresso foi confirmada pelo ministro da Casa Civil, José Dirceu, mas sua pauta ainda não foi definida.
Os trabalhos em janeiro já tinham sido descartados por Dirceu, mas o governo voltou atrás devido à pressão dos senadores. Eles cobraram do governo o compromisso de aprovar rapidamente a chamada "PEC paralela", proposta de emenda constitucional que atenua os efeitos da reforma da Previdência sobre o funcionalismo público. A pressão veio sobretudo do PT e do PMDB.
Além do acordo em torno da "PEC paralela", que permitiu a aprovação da reforma da Previdência no Senado, era considerado difícil o governo recuar e não haver a convocação porque seu anúncio, feito pelo líder do governo no Senado, Aloizio Mercadante (PT-SP), no final do ano passado, permitiu a prorrogação da alíquota de 27,5% do Imposto de Renda. A oposição no Senado ameaçava não votar esse projeto, o que resultaria em uma perda de arrecadação de cerca de R$ 3 bilhões para o governo neste ano.
Na Câmara, a resistência parte do próprio presidente, deputado João Paulo Cunha (PT-SP). Houve um mal-estar no final do ano passado quando ele classificou a convocação de "escândalo" e afirmou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva estava "errado".
Para João Paulo, os trabalhos em janeiro serão "inócuos", já que não haverá, segundo ele, tempo hábil para aprovar a "PEC paralela" no período, que vai até 15 de fevereiro, quando acaba o recesso parlamentar. Os senadores argumentam que pelo menos a convocação servirá para contar o prazo regimental que é necessário para que a matéria seja votada no plenário.
Além da "PEC paralela" devem estar na pauta, segundo anúncio de Dirceu na semana passada, o novo modelo para o setor elétrico, as Parcerias Público-Privadas, a nova legislação das agências reguladoras e a Lei de Falências. A pauta precisa ser aprovada pelo presidente Lula. (Fernanda Krakovics)


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