DA REPORTAGEM LOCAL

A criação da lei nº 9.840, que tornou mais céleres os procedimentos para punir políticos condenados por compra de votos nas eleições, teve como ponto de partida a Campanha da Fraternidade de 1996, com o tema "Fraternidade e Política". Os debates levaram à criação de uma comissão de juristas para elaborar um projeto de iniciativa popular contra a corrupção eleitoral.
Para levar adiante a proposta de lei, a CNBB, com apoio da OAB, criou o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral. Em agosto de 1999, o movimento atingiu 1 milhão de assinaturas, suficientes para apresentação do projeto de lei ao Congresso.
Em 23 de setembro, o Congresso aprovou a lei, sancionada cinco dias depois pelo então presidente da República Fernando Henrique Cardoso.
Segundo levantamento do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) em 2007, nos oito primeiros anos de aplicação, a lei 9.840 levou à cassação de 215 políticos.


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