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AL e PA não recebem desde dezembro
SÍLVIA FREIRE
DAYANNE MIKEVIS
DA AGÊNCIA FOLHA
Em pelo menos dois Estados do
país -Alagoas e Pará-, as bolsas do Peti (Programa de Erradicação do Trabalha Infantil) não
estão sendo pagas às famílias desde dezembro do ano passado. Em
Minas Gerais, o repasse de janeiro
do programa ainda não foi feito.
Os repasses aos municípios
também estão atrasados, segundo
informações das secretarias que
gerenciam o Peti nos Estados.
De acordo com o secretário de
Assistência Social de Alagoas, Ricardo Santa Ritta, o repasse do
programa no ano passado era de
R$ 7 milhões. "Em 2004, ainda
não recebemos nada e dezembro
[de 2003] ainda não foi pago."
Em Alagoas, 25 mil crianças de
todos os 102 municípios do Estado estão no Peti. São crianças que
exerciam atividades perigosas, insalubres ou degradantes e que
agora freqüentam a escola e têm
uma jornada complementar com
atividades lúdicas e educativas.
No Pará, as 20.618 crianças atendidas pelas bolsas do programa
não recebem o valor a que têm direito desde dezembro. A verba de
R$ 947,7 mil deve chegar só daqui
a duas semanas, segundo a Secretaria Executiva do Trabalho e Promoção Social do Estado. Os atrasos são constantes, também de
acordo com a secretaria.
As prefeituras temem que, sem
a verba, as crianças que participam do Peti voltem a trabalhar.
Em Abaetetuba (a 60 km de Belém), por exemplo, 2.019 crianças
e adolescentes não recebem o benefício do programa desde junho
de 2003 devido a um problema na
prestação de contas. Com o atraso, muitos voltaram ao trabalho
nas olarias. Na atividade, registram-se casos de escalpamento e
decepamento de mãos e pés.
O Peti paga às famílias uma bolsa mensal de R$ 40 por criança
nas áreas urbanas e R$ 25 nas
áreas rurais. Em contrapartidas,
elas devem freqüentar a escola e
as atividades complementares e
não podem voltar ao trabalho. O
programa prevê também a participação das famílias na ações para
geração e ampliação de renda.
Os repasses feitos às prefeituras
são usados para custear as jornadas complementares. O programa prevê o repasse aos municípios de R$ 10 por criança na área
urbana e R$ 20 na área rural.
Segundo a coordenadora do
programa em Minas Gerais, Eliane Quaresma, o atraso é normal
na virada do ano, período em que
os Estados apresentam seus planos de ação ao governo federal.
De acordo com Quaresma, o Peti atende 182 dos 853 municípios
mineiros, com 33 mil crianças e
adolescentes beneficiados. O valor orçado para o Estado no ano
passado foi de R$ 15,4 milhões.
Colaborou THIAGO GUIMARÃES, da
Agência Folha, em Belo Horizonte
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