DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O presidente do STJ (Superior Tribunal de Justiça), Nilson Naves, defendeu ontem o sigilo dos processos contra juízes, criticou o controle externo e pregou a volta da avocatória, instrumento criado no regime militar (1964-1985) para concentrar o poder de decisão na cúpula do Judiciário.
Naves disse que o Conselho Nacional de Justiça, a ser criado, deve ser composto exclusivamente por magistrados e afirmou que o órgão deverá respeitar o segredo de Justiça hoje assegurado aos processos disciplinares que tramitam em cada tribunal, porque essa é "uma garantia" do juiz.
"O controle externo fere o princípio constitucional da independência entre os Poderes", afirmou. "A simples constituição [do conselho] já seria uma espada na cabeça de todos os magistrados."
Em relação à avocatória, extinta pela Constituição de 1988, Naves considera que ela reduziria o volume de processos: "Se eu pudesse, criaria esse instituto. Ele surgiu em um momento complicado da história do país. Por conta disso, causa uma certa repugnância".


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