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Ministros do STF são contra sigilo de cartão
Celso de Mello e Marco Aurélio de Mello criticam o Planalto por não revelar os próprios gastos com cartão corporativo
Ao contrário dos ministros, o procurador-geral Antonio Fernando Souza diz que o sigilo deve ocorrer em algumas circunstâncias
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
Os ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) Celso de
Mello e Marco Aurélio de Mello
criticaram ontem o sigilo do
Palácio do Planalto sobre os
próprios gastos com cartão corporativo e atacaram a alegação
de segurança, apresentada pela
Presidência.
"Preocupa-me a invocação
do princípio da segurança nacional, porque quando invocado em tempos históricos recentes o foi para subverter as liberdades políticas", disse Celso de
Mello. "Nada mais adequado do
que a prática transparente das
atividades governamentais, notadamente quando se cuida de
atividades financeiras", completou o ministro.
Após escândalos envolvendo
o uso irregular dos cartões corporativos, o governo anunciou
que a intenção de parar de divulgar as despesas feitas pelos
seguranças que protegem a família do presidente Luiz Inácio
Lula da Silva.
O anúncio chegou a ser feito
em entrevista pelos ministros
Dilma Rousseff (Casa Civil),
Franklin Martins (Comunicação Social) e Jorge Armando
Félix (Segurança Institucional), no início do mês. O governo alega questões de segurança
para não disponibilizar, por
exemplo, gastos com a refeição
servida nos palácios da Alvorada e do Planalto.
Blindagem
Já Marco Aurélio reafirmou:
"Não se pode evocar a proteção
em si da Presidência para ter-se
uma verdadeira blindagem [...]
Não deve haver o sigilo de forma alguma. Nós vivemos em
uma República, e é princípio
básico da administração pública a publicidade, que nada mais
é que a transparência".
Ao contrário dos dois ministros do STF, o procurador-geral da República, Antonio Fernando Souza, disse que o sigilo
pode ocorrer em algumas circunstâncias. "A regra é a publicidade, mas determinadas
ações podem justificar o sigilo",
afirmou o procurador.
Tribunais
Marco Aurélio Mello disse
que o TSE (Tribunal Superior
Eleitoral), que ele preside, não
utiliza o cartão corporativo, criticou o seu uso e acrescentou
que informou ao TCU (Tribunal de Contas da União) o fato
de vários tribunais regionais
eleitorais utilizarem esse instrumento de despesa.
Segundo o ministro Marco
Aurélio, o TSE aprovou, em setembro do ano passado, uma
resolução contra o uso desse
cartão corporativo. A decisão
vale apenas para o próprio órgão, porque os tribunais regionais têm autonomia administrativa para decidir. Para o ministro, a existência em si desse
instrumento viabiliza abusos.
(SILVANA DE FREITAS)
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