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Mendes defende controle externo da polícia
Presidente do STF diz que criação de corregedorias na Justiça para fiscalizar trabalho policial evitaria "exagero de poder"
Para delegados, criação de conselho formado só por
magistrados "significaria tutela e subordinação'; eles defendem controle plural
DA SUCURSAL DO RIO
O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Gilmar
Mendes, defendeu ontem, no
Rio, a criação de corregedorias
na Justiça para controlar externamente o trabalho da polícia.
Ao responder sobre as denúncias de abuso do delegado Protógenes Queiroz nas investigações da Operação Satiagraha,
ele disse que a medida pode evitar que um órgão tenha "um
exagero de poder".
Mendes afirmou que os supostos abusos por parte do delegado apontados no inquérito
da Polícia Federal lhe causaram surpresa, mas confirmaram "um pouco das minhas
suspeitas de que estava havendo abuso nessa área".
"Acredito que temos de cuidar no âmbito do Ministério
Público para que haja a repressão, as correções necessárias
para que isso não mais se verifique, para que não haja um exagero de poder. Talvez tenhamos que pensar, e já conversei
com os presidentes dos tribunais [estaduais], num controle
externo efetivo da polícia. Talvez até numa corregedoria judicial de polícia, de modo que o
Judiciário pudesse controlar
esses eventuais abusos", disse
Mendes no Rio, onde participou de um mutirão carcerário
em um presídio feminino para
conceder liberdade condicional às presas com esse direito.
Mendes critica supostos abusos nas investigações da PF
desde a divulgação, pela revista
"Veja", de suposta interceptação telefônica de uma conversa
sua com o senador Demóstenes
Torres (DEM) durante a Operação Satiagraha. A polícia ainda não conseguiu confirmar a
existência do grampo.
Para o delegado Leôncio Ribeiro, presidente da comissão
de prerrogativa da ADPF (Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal), um
conselho formado apenas por
magistrados -como deu a entender Mendes- "significaria
tutela e subordinação".
Ele propôs a criação de um
conselho nacional de controle
da atividade policial, com representantes da OAB, Justiça,
Ministério Público, polícia e sociedade civil. Segundo Ribeiro,
há dois projetos de lei no Congresso com a mesma proposta.
"A nossa atividade já é controlada pelo Ministério Público, pelo juiz do caso e pelo advogado da parte. Mas um conselho para disciplinar a atividade policial deve ter visões plurais. Uma corregedoria só com
juízes seria uma interferência
de um poder no outro", disse.
O deputado federal e delegado de PF Marcelo Itagiba
(PMDB-RJ), presidente da CPI
dos Grampos, também disse
que não considera a proposta
de Mendes ideal e defendeu a
criação de um conselho plural.
A PF e o Ministério da Justiça afirmaram que não comentariam a declaração de Mendes.
(ITALO NOGUEIRA)
Colaborou a Reportagem Local
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