OTÁVIO CABRAL
ENVIADO ESPECIAL A NATAL
KAMILA FERNANDES
DA AGÊNCIA FOLHA, EM NATAL

O ministro da Casa Civil, José Dirceu, conseguiu ontem o apoio dos nove governadores do Nordeste para a aprovação da primeira etapa da reforma tributária, que será enviada na quarta-feira ao Congresso. Os Estados concordaram que a questão mais polêmica da reforma, a cobrança do ICMS na origem ou no destino, seja debatida apenas em uma segunda fase, dentro de dois anos.
Em troca, os Estados nordestinos conseguiram a promessa de uma série de compensações financeiras imediatas do governo federal sob a forma de programas de desenvolvimento regional.
Mas, caso as promessas não sejam cumpridas, os governadores ameaçam antecipar o debate sobre o local da cobrança do ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços) e atrapalhar a tramitação no Congresso.
O acordo foi selado em reunião entre Dirceu, oito governadores e um vice-governador em Natal (RN). Os governantes também definiram o apoio à proposta de reforma da Previdência, inclusive ao ponto mais controverso, a cobrança de inativos. Eles aceitaram dividir com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva o eventual desgaste que a medida provoque entre os servidores públicos. "Há uma solidariedade para se proteger do fogo amigo", ironizou Cássio Cunha Lima (PSDB-PB).
Os pedidos dos nordestinos, que Dirceu prometeu atender, são a atualização do valor do Fundef (Fundo de Desenvolvimento do Ensino Fundamental), a agilização do Prodetur (Programa de Desenvolvimento do Turismo), a reativação do Proágua (programa de irrigação do semi-árido) e a recriação da Sudene.
Além disso, eles pediram o repasse de parte do valor arrecadado com a Cide (Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico) cobrada sobre o valor da gasolina e outros derivados de petróleo, gás e álcool etílico. Dirceu disse que vai analisar a viabilidade de iniciar o repasse em 2004.

Início tenso
O início da reunião foi tenso. Os governadores chegaram exigindo do governo a cobrança do ICMS no destino. E reivindicavam que parte da arrecadação federal com a cobrança da Cofins e da CPMF fossem divididas com os Estados.
"Estamos unidos na defesa da cobrança do ICMS no destino. Sem isso, é difícil haver apoio às reformas", afirmou a anfitriã do encontro, Wilma de Faria (PSB-RN). "O governo precisa dividir o dinheiro das contribuições com os Estados", reclamou Lúcio Alcântara (PSDB-CE). "A arrecadação da União só tem aumentado e nada é repassado a nós."
A chegada de Dirceu mudou o tom da conversa. O ministro expôs aos governadores a minuta dos projetos de reformas. Ao lado de Arno Augustin, secretário-executivo-adjunto do Ministério da Fazenda, expôs as dificuldades da economia e a necessidade de manter os recursos das contribuições para a União "fazer caixa".
Afirmou ainda que o governo enviará os projetos mesmo se não houver consenso. E prometeu atender a algumas das reivindicações dos nordestinos.

Carta
Após a exposição de Dirceu, os governadores lançaram a "Carta de Natal". No documento, insistem na cobrança no destino. Mas afirmam que tomaram essa posição apenas como meio de pressionar o governo para que seus pleitos sejam atendidos e para que o governo se comprometa a discutir o assunto daqui a dois anos.
"O governo não abriu mão de nada, o que vai para o Congresso é a reforma do governo", resignou-se Paulo Souto (PFL-BA).
Alcântara ironizou a atitude do ministro: "O Zé Dirceu foi nomeado por mim embaixador do Nordeste no Planalto. Ele conhece razoavelmente bem os problemas da região e mostrou ser sensível à busca de soluções".


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