|
Texto Anterior | Próximo Texto | Índice
PREVIDÊNCIA NO AR
Ao FMI, governo prometeu regulamentar proposta em 2003
Fundo complementar fica no papel 4 meses após reforma
MARTA SALOMON
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
A uma semana de completar
quatro meses, a reforma do sistema de aposentadoria dos servidores públicos não saiu do papel
num de seus pontos mais polêmicos: a criação de fundos de previdência complementar para os novos funcionários, que imporia a
eles o mesmo limite das aposentadorias do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) para os trabalhadores da iniciativa privada,
atualmente de R$ 2.400.
A emenda constitucional foi
promulgada em 19 de dezembro
do ano passado. Desde então, o
governo refaz as contas de quanto
custará a contribuição da União
para os novos fundos, assim como quanto os cofres públicos deixarão de arrecadar dos funcionários. Pelas regras ainda em vigor,
os servidores contribuem com
11% do valor total do salário para
a Previdência. Com as novas regras, o percentual incidirá apenas
sobre a parcela de até R$ 2.400.
"As decisões sobre quando criar
os fundos e em quanto eles vão
complementar a aposentadoria
dependem ainda de um juízo de
oportunidade e de conveniência",
disse o secretário de Previdência
Complementar do Ministério da
Previdência, Adacir Reis.
Segundo o secretário, os estudos, feitos pelos ministérios do
Planejamento e da Fazenda, em
conjunto com a Previdência e a
Casa Civil, só deverão ficar prontos no fim do semestre. Isso adiaria a regulamentação para depois
das eleições municipais de outubro e, muito provavelmente, para
o ano que vem.
A criação dos fundos de previdência complementar para os servidores foi um dos compromissos
acertados com o FMI (Fundo Monetário Internacional) na renegociação do acordo fechado em fevereiro de 2003, antes mesmo da
aprovação da reforma previdenciária. Naquela ocasião, o governo
Luiz Inácio Lula da Silva se comprometeu a regulamentar os fundos até junho do ano passado.
Além disso, o estímulo à criação
dos fundos de pensão sempre
contou com o apoio do governo
Lula. O projeto do Ministério da
Previdência é quase dobrar o número de participantes dos fundos
até o final da década. Hoje, as entidades fechadas de previdência
complementar têm cerca de 2,3
milhões de participantes. A principal ação para estimular a criação de entidades como essas, por
ora, foi a regulamentação dos fundos mantidos por entidades de
classe. O próximo a começar a
funcionar é o da Força Sindical.
Novos funcionários
A expectativa do Ministério da
Previdência é que cerca de 33%
dos novos funcionários públicos a
serem contratados pelo governo
Lula tenham salários acima de R$
2.400. Eles seriam, portanto, o primeiro contingente de participantes do novo fundo, assim que for
criado.
Desde a posse de Lula, foram
autorizados concursos públicos
para o preenchimento de cerca de
36 mil vagas. Até o final do ano
que vem, mais 70 mil vagas devem ser preenchidas ou, pelo menos, criadas, prevê o Ministério
do Planejamento.
A emenda constitucional aprovada pelo Congresso prevê que os
novos fundos para servidores de
União, Estados e municípios sejam entidades de previdência fechada (restritas aos servidores
públicos e sem fins lucrativos) e
tenham natureza pública. Mas, no
entendimento do governo até
aqui, não poderá ser criada uma
nova empresa pública. Os benefícios seriam calculados posteriormente com base em contribuição
previamente definida e em valores iguais para servidores e União.
Texto Anterior: Painel Próximo Texto: Agenda negativa: Diretor da PF pede nome de grevistas Índice
|