Liberdade é garantida pela Constituição, diz Ayres Britto

DA REDAÇÃO

O presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Carlos Ayres, Britto, condenou na última sexta-feira, em São Paulo, a censura prévia a órgãos de imprensa. "A Constituição, nos seus artigos 5º e 220, garante a liberdade de imprensa. Democracia e imprensa têm uma relação de carne e unha. São como irmãs siamesas", disse Britto, que também é ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), no encerramento do seminário "Liberdade de Imprensa e Democracia na América Latina", realizado pela Fundação Memorial da América Latina.
Para Britto, deve haver uma autorregulamentação dos meios de comunicação depois que o STF derrubou a Lei de Imprensa, em abril do ano passado. Ele chamou a decisão do tribunal de "divisor de águas" na história da imprensa brasileira. "Se [os jornalistas] lerem a ementa do acórdão, vão encontrar uma verdadeira carta de alforria. Aqui está dito que não pode haver censura prévia, nem do Judiciário", enfatizou.
O jornalista Alberto Dines, que também participou da mesa, criticou o fim da exigência de diploma para jornalistas e opinou que, muitas vezes, veículos de comunicação praticam "autocensura". Os três dias de debates do seminário serão transformados em livro.
Participaram ainda das discussões o jornalista Eugênio Bucci, ex-presidente da Radiobras no primeiro mandato do presidente Lula, e a norte-americana Liza Shepard, ex-ombudsman da NPR, rádio pública dos Estados Unidos, entre outros. O ex-ombudsman da Folha Carlos Eduardo Lins da Silva participou como moderador.


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