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PREVIDÊNCIA
Levantamento pesquisou quais dos 1,3 milhão de servidores ativos, aposentados e pensionistas recebem mais de R$ 17.170
Só 279 ganham mais que teto da reforma
JULIANNA SOFIA
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
Levantamento do Ministério da
Previdência nas folhas de pagamento do Executivo federal e de
parte do Judiciário mostra que
279 pessoas recebem salários e benefícios acima de R$ 17.170 -teto
salarial proposto pelo governo na
reforma da Previdência.
Segundo os dados da Previdência obtidos pela Folha, do total de
superaposentadorias e salários,
82 são pagos a servidores em atividade, 126 vão para aposentados
e 71 vão para pensionistas (dependentes de servidores que já morreram). O universo total é próximo de 1,3 milhão de pessoas.
A pesquisa foi feita sobre os salários e benefícios pagos a servidores da administração direta,
autarquias e fundações do Executivo federal e a funcionários do Judiciário trabalhista. Não estão incluídos no levantamento os militares, os funcionários do Legislativo e do restante do Judiciário.
O ministro Ricardo Berzoini
(Previdência) avalia a possibilidade de divulgar os nomes desses
servidores, mas para isso o Congresso precisaria aprovar uma lei
autorizando a divulgação.
A divulgação da lista dos supersalários e aposentadorias do setor
público foi um pedido da Associação Comercial de São Paulo como uma contrapartida à publicação da lista dos devedores do
INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), prevista para ocorrer
nesta semana.
A Previdência afirma que não
tem dados sobre os salários e aposentadorias pagas pelo Legislativo
e por parte do Judiciário porque
esses poderes não informam detalhes de sua folha de pagamento
ao Executivo.
Em outro levantamento, realizado pelo Ministério do Planejamento com base apenas na folha
de pagamento dos servidores civis do Executivo, o número de
servidores que recebem acima de
R$ 17.170 cai para 222. Nesse caso,
foram analisadas as remunerações de 1,247 milhão de pessoas.
De acordo com a Secretaria de
Recursos Humanos do Planejamento, a maior parte dos supersalários e aposentadorias vem sendo paga por determinação da Justiça. São funcionários ou aposentados mais antigos que, alegando
direito adquirido, conseguiram
escapar do abate-teto.
O abate-teto é um mecanismo
adotado pelo Executivo para cortar os salários e as aposentadoria
que ultrapassam o salário do presidente da República (R$ 8.790).
A cada quadrimestre o Planejamento é obrigado a publicar um
demonstrativo com a maior e a
menor remuneração em cada órgão federal, indicando onde estão
localizadas superaposentadorias
e salários no Executivo.
As universidades federais concentram os maiores valores. A
Universidade Federal do Ceará
encabeça a lista, pagando a maior
remuneração: R$ 26.151,63. Os
ministérios da Fazenda, da Educação e dos Transportes, além de
órgãos como o INSS (Instituto
Nacional do Seguro Social) e a Polícia Federal aparecem na relação.
A definição do teto e do subteto
na reforma da Previdência foi
uma demanda principalmente
dos Estados. Do ponto de vista fiscal, a medida tem mais repercussão nos cofres estaduais e municipais do que nas contas do Tesouro Nacional.
Durante a elaboração da proposta de emenda constitucional, a
Previdência defendeu a fixação do
teto em R$ 12.720. Se esse fosse o
limite, a medida atingiria 1.922
pessoas somente no Executivo federal. Esse é o total de servidores
que atualmente recebem mais
que R$ 12.720, sendo 555 ativos,
1.165 aposentados e 202 pensionistas.
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