DA REPORTAGEM LOCAL

Além de atender a denúncias de fraudes e corrupção, um dos principais objetivos do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) será diagnosticar pontos deficientes e tornar o sistema judiciário brasileiro mais efetivo e célere.
Essa é uma das principais conclusões de um debate promovido sobre o assunto na Folha.
"O Conselho Nacional será um órgão de formulação de uma política para retomar a eficiência do sistema judiciário, para mostrar que nós estamos tratando hoje de questões macro em relação ao Judiciário", afirmou o presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Nelson Jobim, durante o evento, na segunda-feira.
O debate, realizado para discutir o controle externo do Poder Judiciário, contou com a participação de Jobim, do procurador-geral de Justiça do Estado de São Paulo, Rodrigo César Rebello Pinho, do advogado tributarista e professor Ives Gandra da Silva Martins e do jornalista da Folha Frederico Vasconcelos, autor do livro "Juízes no Banco dos Réus" (Publifolha), lançado na ocasião.
A mediação do evento ficou a cargo do advogado Luís Francisco da Silva Carvalho Filho.

Eficiência
Jobim ressaltou que o CNJ deve desenvolver uma "política nacional de eficiência" para o Judiciário, além de criar mecanismos para atender as denúncias de fraudes e corrupção que chegarem ao conselho. Para Carvalho Filho, o Brasil tem hoje uma tradição "muito tênue" de controle dos atos da magistratura.
"Os poderes Executivo e Legislativo sempre foram controlados pela imprensa com extremo rigor. Em relação ao Poder Judiciário, isso jamais existiu", disse. Para ele, o trabalho jornalístico e o novo livro de Vasconcelos representam "um rompimento dessa tradição", afirmou.
Para o procurador-geral de Justiça do Estado de São Paulo, o CNJ e o Conselho Nacional do Ministério Público são "órgãos fundamentais de fiscalização sobre um poder que não tinha um controle democrático sobre eles".
"Eu entendo que os conselhos atendem a uma demanda da sociedade brasileira. Em um Estado republicano, todas as instituições devem prestar contas de seus atos", afirmou Pinho.
Na ocasião, Gandra Martins reforçou sua posição contrária à criação do CNJ. Para o professor, o mais adequado seria promover uma melhora substancial das corregedorias de Justiça.
"Em países parlamentaristas, vi o controle externo funcionar muito bem, já que nesse tipo de governo não há nítida separação entre os Três Poderes. No sistema presidencial, em que nós falamos de uma clara separação de poderes, eu não aceito", disse.
Em sua exposição, o jornalista Vasconcelos fez questão de ressaltar que, "embora tenha escrito muito sobre irregularidades e corrupção no Judiciário, estou convencido de que juízes corruptos são minoria. Eu acho que o que a sociedade está exigindo é uma Justiça mais célere e eficiente".
Nelson Jobim apresentou uma série de dados, como números de processos acumulados e atrasos em julgamentos, para reforçar a necessidade de tornar o sistema judicial mais eficiente.
"O STF, por exemplo, tem 106 mil processos em andamento, sendo que apenas 45 temas empatam 98 mil desses processos. Se nós partirmos para uma gestão vinculada à temática e não ao processo em si, individual, teremos condições de chegar a um sistema muito mais eficaz", disse.
Jobim afirmou ainda que o novo órgão terá sua sede no STF, contará com 30 funcionários, os 15 conselheiros e mais uma equipe de quatro a cinco funcionários dedicados a pesquisas.