DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O governo começa a semana com uma pendência que, a depender da oposição, pode novamente adiar a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias, prevista para amanhã. O PFL ameaça obstruir a votação enquanto o Banco do Brasil não liberar para a Prefeitura do Rio de Janeiro 70%, em vez de 40%, dos depósitos judiciais parados no banco.
"Se o governo não respeitar a lei, vai ter que colocar o quórum dele na LDO e no PPA [Plano Plurianual]", diz o deputado Rodrigo Maia (PFL-RJ), filho do prefeito Cesar Maia, do mesmo partido.
O deputado e o líder do PFL no Senado, José Agripino (RN), dizem que só aceitam votar os créditos suplementares ao Orçamento. No caso da verba para o avião do presidente Lula, votam contra, mas votam. O valor a ser aprovado é de R$ 159 milhões.
A lei a que se referem os pefelistas é a 10.819, de 2003. Baseado nela, o Tribunal de Justiça do Rio e a prefeitura assinaram um termo de compromisso pelo qual o município pode sacar os 70%.
Rodrigo Maia lançou mão de uma manobra regimental e impediu a votação da LDO na quinta-feira. O ministro Antonio Palocci Filho (Fazenda) foi acionado para ajudar a solucionar o problema.
Hoje ele deverá se dedicar pessoalmente ao assunto, auxiliado pelo ministro do Planejamento, Guido Mantega. A Fazenda considera o pleito um problema pontual, mas avalia que é possível encontrar uma solução para o caso.
O secretário municipal de Fazenda do Rio, Francisco de Almeida e Silva, tem uma reunião marcada para hoje de manhã com o diretor da área de Governo do BB, João Carlos de Matos.
Agripino encontrou-se com o ministro Palocci na sexta, de quem recebeu a promessa de que o caso seria solucionado ainda no começo desta semana. O tema será debatido também na reunião de hoje de Lula com a coordenação política do governo.


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