Sem registro de pessoa jurídica, exigido pela lei, candidatos não são autorizados a receber doações nem a realizar despesas

Alckmin e Lula estão entre os afetados por atraso; TSE responsabiliza Receita Federal, que nega existência de problemas

CATIA SEABRA
DA REPORTAGEM LOCAL

Oficialmente, a campanha ainda não começou para o tucano Geraldo Alckmin e só começará hoje para o petista Luiz Inácio Lula da Silva. Os dois principais adversários na corrida presidencial foram afetados por um atraso em sua inscrição no CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica). E, sem ele, os comitês não podem arrecadar recursos ou realizar despesas em nome da campanha.
A Receita Federal tem até 48 horas, em dias úteis, para a concessão do CNPJ dos candidatos, a partir do momento em que recebe os dados da Justiça Eleitoral.
Como o prazo final para os partidos registrarem seus candidatos foi 5 de julho, última quarta-feira, a expectativa era que a situação estivesse regularizada na sexta-feira. Mas não foi o que aconteceu pelo país.
O comitê financeiro do PT só recebeu ontem sua inscrição, e ainda espera a do candidato Lula. O PSDB e Alckmin ainda não foram contemplados -por isso, o comando da campanha ainda não conseguiu fechar, por exemplo, o aluguel da sede do comitê em Brasília. Nem o material de campanha, como cartazes, foi formalmente encomendado. Para a viagem de amanhã de Alckmin a Belém, gráficas produziram como "amostras" (sem remuneração) 500 cartazes e 800 adesivos.
Sentindo-se prejudicados, os tucanos decidiram entrar com uma petição no Tribunal Superior Eleitoral. Nela, segundo o advogado Ricardo Penteado, pedem a concessão imediata do CNPJ e a apuração das causas do atraso.
Segundo o secretário-adjunto de Comunicação do PT, Francisco Campos, o comitê financeiro da campanha de Lula obteve o CNPJ somente no fim da tarde de ontem. Por isso, a confecção de convites para o jantar de amanhã com o candidato, em São Bernardo do Campo, teve de ser lançado como despesas a pagar.
Segundo informações do site da própria Receita, boa parte dos candidatos a governador só obteve o CNPJ ontem.
Foi o caso de Aécio Neves (PSDB) e Nilmário Miranda (PT), em Minas, e de Aloizio Mercadante (PT) e José Serra (PSDB), em São Paulo. Até a tarde, o comando da campanha do PSDB paulista ainda aguardava a inscrição para poder alugar um depósito de material e pedir a instalação de telefones.
No Rio Grande do Sul, a inscrição do peemedebista Germano Rigotto e da tucana Yeda Crusius também era de ontem. O problema se repetiu em Pernambuco, no Ceará e na Bahia.
A assessoria do TSE responsabilizou a Receita pelo atraso. Pelo modelo descrito pela assessoria, os partidos passam os dados para os TREs, que os lançam num cadastro. Seis vezes ao dia, o TSE capta os dados do cadastro e os repassa à Receita.
O secretário-adjunto da Receita, Paulo Ricardo Cardoso, negou qualquer problema na concessão do CNPJ. Segundo resposta encaminhada pela assessoria, Ricardo disse que "a única possibilidade de não concessão de CNPJ é quando o CPF do candidato ou do responsável pelo comitê está cancelado ou não existe".
Na página da Receita, não é possível consultar o CNPJ das campanhas à Presidência sem o CPF dos candidatos. Para governador, basta informar o número do partido e o Estado pelo qual disputa.


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