DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara pedirá explicações à Receita Federal sobre o fim da divulgação da lista de devedores da Previdência.
Segundo o presidente da comissão, Virgílio Guimarães (PT-MG), isso será tratado na próxima reunião dos deputados com o secretário Jorge Rachid, que rotineiramente vai às reuniões da comissão. "Na próxima vinda dele, vamos pedir uma avaliação sobre essa questão. A divulgação da lista é também uma forma de recuperação do crédito porque é um estímulo para a empresa ficar em dia com a Previdência", disse.
"Não aceitamos isso. A sociedade tem de saber quem são os devedores da Previdência", disse Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), integrante da comissão.
Com a fusão das secretarias da Receita Previdenciária e da Receita Federal, a Super-Receita decidiu que não divulgará a lista dos devedores da Previdência porque o Código Tributário Nacional prevê o sigilo fiscal, impedindo a divulgação de informações sobre débitos.
A publicação da lista, porém, está prevista na lei 8.212, que continua em vigor. A determinação é para que o INSS divulgue trimestralmente a relação dos devedores. A última versão da lista saiu em 31 de março, antes da fusão das secretarias.
A Folha procurou o Ministério da Previdência e a Receita para obter informações sobre uma suposta dívida de R$ 100 milhões referente à cervejaria Schincariol: o ministério informa que tais assuntos agora estão sob responsabilidade da Receita, que alega sigilo fiscal para não dar informações. Na última lista dos devedores, a cervejaria aparecia com duas razões sociais diferentes e duas dívidas no valor de R$ 240 mil.


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