São Paulo, domingo, 12 de agosto de 2007

Texto Anterior | Próximo Texto | Índice CASO PAIAKAN: MODIFICAÇÃO NA LEI FAZ FUNAI RECORRER À JUSTIÇA Devido à lei de crimes hediondos ter sido alterada neste ano, contemplando a progressão do regime fechado à semiliberdade, a Funai estuda recorrer em segunda instância da decisão que condenou Paulinho Paiakan a seis anos em regime fechado. Isso porque, em 1998, quando condenado por estupro, a lei, não prevendo chance ao benefício, foi sobreposta ao estatuto. Texto Anterior: Estatuto do Índio prevê regalias penais, mas não é cumprido Próximo Texto: Estilo Jobim agrada ao presidente Índice

Copyright Empresa Folha da Manhã S/A. Todos os direitos reservados. É proibida a reprodução do conteúdo desta página em qualquer meio de comunicação, eletrônico ou impresso, sem autorização escrita da Folhapress.