DO ENVIADO ESPECIAL A BRASÍLIA

A Petrobras informou, por meio de sua assessoria, que as doações feitas a municípios e ao governo do Piauí desde outubro de 2005 passaram por processos de seleção que levaram em conta critérios técnicos e dados sociais. Os repasses, segundo a assessoria, são anuais e "proporcionais à previsão de lucro da empresa".
A empresa anunciou lucro de R$ 23,7 bilhões em 2005. Os repasses sociais desde outubro foram de R$ 32,8 milhões.
De acordo com a estatal, o convênio com a CUT (Central Única dos Trabalhadores), de R$ 8,75 milhões, é "de fundamental importância".
"Este pagamento se refere ao projeto "Todas as Letras", que desenvolve cursos que alfabetizaram 61.712 trabalhadores jovens e adultos em 405 municípios do país", informou a empresa, em nota.
A CUT foi procurada desde a semana passada. Sua assessoria informou que a entidade comentaria o assunto, mas isso não havia ocorrido até o início da noite de ontem.
A Petrobras informou que os recursos para o Estado do Piauí serão utilizados em dois projetos sociais.
Segundo a estatal, a liberação de recursos aos municípios obedece a critérios específicos. A assessoria citou que os municípios devem estar "no entorno da unidade de negócio da empresa (Nordeste, Norte, Centro, Minas Gerais, Espírito Santo, Rio de Janeiro, Sul e São Paulo)". Os projetos devem ser "apresentados pelo Conanda (Conselho Nacional de Direitos da Criança e do Adolescente), com foco prioritário em medidas sócio-educativas em meio aberto de prestação de serviços à comunidade e liberdade assistida" ou "que sejam projetos classificados pelos critérios de garantia dos direitos fundamentais da criança e do adolescente, atendimento a vítimas de exploração sexual, do trabalho infantil, portadores de necessidades especiais e vítimas de desnutrição". Além disso, podem ser municípios "identificados na matriz intersetorial de enfrentamento à exploração sexual da SEDH (Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República).
Um outro critério seria o atendimento a "instituições que apresentaram projetos relevantes em direitos da criança e que já foram apoiados pela Petrobras através do FIA [Fundo de Infância e da Adolescência] e/ou que estejam em municípios com IDH [Índice de Desenvolvimento Humano] abaixo da média nacional".
A Prefeitura do Recife (PE) afirmou que os recursos "são depositados no Fundo da Criança e do Adolescente através do Conselho Municipal de Defesa e Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente, órgão autônomo administrado por representantes de entidades sociais". O fundo financiou projetos de entidades autônomas.
A Prefeitura de Diadema informou que "em 2005, foi aberto o edital para apresentação de projetos do Programa Petrobras Fome Zero, que prioriza a criança e o adolescente em suas ações, por meio do FIA. O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Diadema enviou à Petrobras três projetos que foram aprovados para convênio. A doação foi depositada no Fundo Municipal da Criança e do Adolescente". Os projetos são de assistência a crianças e adolescentes vítimas de violência sexual e em situação de risco. (RV)


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