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A votação das medidas provisórias está ameaçada nesta semana por falta de acordo político entre os partidos na Câmara. A desobstrução da pauta é importante para que, até o início do recesso parlamentar, possam ser votadas as propostas de interesse do futuro governo petista.
Das 12 MPs que estão com prazo de votação vencido (45 dias depois da edição), três tratam de salários e de planos de carreira, e não há entendimento entre os deputados federais e entidades representativas do funcionalismo. Essas MPs envolvem servidores do Banco Central, da Polícia Federal e do Ministério da Saúde.
A primeira da lista -e uma das mais polêmicas- trata do plano de carreira dos servidores do BC. Todas as dez regionais do sindicato dos servidores do banco resolveram paralisar hoje os trabalhos como forma de pressionar pela votação da medida provisória com as mudanças previstas em 111 emendas apresentadas pelos congressistas.
O sindicato espera que cerca de 4.000 funcionários do banco deixem de trabalhar enquanto as reivindicações não forem aceitas. A principal questão é alterar o texto original da MP, que prevê a devolução de diferença salarial paga judicialmente pelo banco em 1994 a título de reposição de perdas de plano econômico.
Se for aprovado o texto original (sem as emendas), os funcionários terão de devolver R$ 90 milhões. Caso contrário, o BC terá de recorrer à Justiça para receber de cada agente público.
Os servidores pedem ainda a incorporação de gratificações ao vencimento básico e mais R$ 3 milhões para saneamento do plano de saúde. A exemplo do que ocorreu na semana passada, representantes dos servidores estarão na Câmara pressionando diretamente os deputados.
Se conseguirem chegar a um acordo no caso do Banco Central, os congressistas devem enfrentar novas barreiras durante a votação de outras medidas, como a que prevê o fim da cobrança em cascata em todas as etapas da cadeia produtiva do PIS/Pasep e a manutenção da alíquota de 9% da CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido).
Deputados que participam das negociações de MPs estão pessimistas com o desenrolar das votações e dizem que a situação está "encalacrada". O mais provável, segundo esses deputados, é que a votação das MPs polêmicas fique para a próxima semana.
Além da falta de acordo político, o principal negociador do atual governo, deputado Arnaldo Madeira (PSDB-SP), está em Portugal com o presidente Fernando Henrique Cardoso. (LUIZA DAMÉ e LILIAN CHRISTOFOLETTI)



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