São Paulo, sábado, 13 de março de 2004
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AJUSTE PETISTA 2.206 cidades estão sem recursos de programa considerado prioritário Verba de combate a trabalho infantil atrasa dois meses
RICARDO GALLO FREE-LANCE PARA A FOLHA RIBEIRÃO Um mês depois de ter recuado na decisão de realizar um corte de 80% nas verbas do Peti (Programa de Erradicação do Trabalho Infantil), o governo federal ainda não repassou os recursos deste ano a nenhum dos 2.206 municípios brasileiros que são atendidos pelo programa, apontado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva como uma das prioridades de seus quatro anos de mandato. O programa tem 810.792 crianças cadastradas em todo o país, que deveriam receber uma verba mensal de R$ 40, no caso de famílias residentes em áreas urbanas, e de R$ 25, no caso de moradores de zonas rurais. O objetivo do Peti é dar ajuda financeira a famílias que tenham filhos menores de 16 anos exercendo atividades consideradas perigosas, insalubres, penosas ou degradantes, para retirá-los do trabalho infantil. A última parcela paga aos beneficiados foi a de dezembro do ano passado. Já estão atrasados, portanto, os pagamentos referentes a janeiro e fevereiro. O Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome, que coordena o programa, confirmou ontem o atraso e o atribuiu à burocracia, originária da própria estrutura do Peti, que será revista, e da troca dos titulares das pastas da área social na reforma ministerial realizada em janeiro. "Foi burocracia, infelizmente", afirmou Márcia Helena Carvalho Lopes, 46, secretária nacional de Assistência Social, para quem a situação será resolvida até o final deste mês com o pagamento de R$ 105 milhões aos municípios. Até janeiro, a responsabilidade sobre o Peti era do Ministério da Assistência Social, que foi extinto na reforma ministerial realizada para poder acomodar o PMDB na estrutura de governo. De acordo com Márcia Lopes, não houve contingenciamento de verbas para o programa. Em fevereiro, reportagem da Folha divulgou que o governo havia destinado R$ 297 milhões do Peti para o programa Bolsa-Família, que unificou vários programas sociais federais. Com isso, o Peti passaria a contar neste ano com apenas R$ 100,2 milhões, 80% a menos do que os R$ 507,5 milhões previstos no Orçamento de 2003. Em seguida, o governo recuou, afirmando que iria devolver o dinheiro do Bolsa-Família ao Peti, além de incluir uma suplementação de R$ 83 milhões ao programa, o que elevou os recursos totais para R$ 480,2 milhões. Pernambuco é a unidade da federação que tem sofrido o maior impacto com o atraso. O Estado é o que tem o maior número de crianças cadastradas -126.058. A transferência mensal para Pernambuco de recursos do programa é de R$ 5,68 milhões. A secretária nacional de Assistência Social lamentou as conseqüências da demora nos repasses. "O atraso é drástico, indesejado. O que ocorreu é inadmissível, não podemos compactuar com isso de jeito nenhum", afirmou. Márcia Lopes evitou, entretanto, criticar a antecessora Benedita da Silva (PT-RJ) -a atual secretária passou a ocupar o cargo que a ex-governadora do Rio exercia na administração federal, sem o status de ministro de Estado. Para o promotor Motauri Ciochetti de Souza, 39, da área de Infância e Juventude do Ministério Público de São Paulo, o atraso nos repasses do Peti é resultado de uma política de governo que não prioriza a área social. "É deplorável a atenção que se dá ao lado social, principalmente vindo de um partido [o PT] de quem se esperava mais", disse. Texto Anterior: Painel Próximo Texto: Outro lado: Secretária culpa burocracia e diz repasse será feito Índice |
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