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A secretária nacional de Assistência Social, Márcia Helena Carvalho Lopes, creditou o atraso no repasse dos recursos do Peti à burocracia do governo. Ela disse que isso "não vai mais ocorrer".
A situação será corrigida até o final do mês, segundo a secretária, com o repasse de R$ 105 milhões. As parcelas de janeiro e fevereiro ainda não foram acertadas. "O recurso já foi liberado, está em tramitação e, daqui a mais uns oito ou dez dias, chegará aos beneficiários", afirmou.
Márcia Lopes disse que a determinação do ministro Patrus Ananias (Desenvolvimento Social) foi a de desburocratizar o acesso aos recursos. "Há uma posição minha e do ministro de criar todas as condições para não haver atrasos. Temos compromisso de colocar o pagamento em dia", afirmou.
Os entraves burocráticos atrasaram o repasse federal em outras ocasiões, segundo ela. As maiores dificuldades do ministério foram obter certidões negativas de débito dos municípios e conseguir os planos de ação -relatórios que as prefeituras enviam ao governo sobre o diagnóstico do programa nas respectivas localidades.
"Aprovamos uma portaria autorizando a repassar o recurso, mesmo sem planos de ação. Senão, pagaríamos apenas 10% dos municípios brasileiros", disse a secretária. "É para o processo ficar mais ágil, sem motivo para o repasse ser interrompido."
Ela não teme que a mudança cause problemas. "Os municípios são os gestores, mas há conselhos estaduais e tutelares [para fiscalizar]."


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