RAQUEL ULHÔA
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Um dia após conseguir enterrar a CPI dos bingos na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado, o governo ontem também inviabilizou a criação da CPI destinada a investigar eventual relação do assassinato do então prefeito de Santo André (SP), Celso Daniel, em janeiro de 2002, com suposto esquema de corrupção na prefeitura petista.
O requerimento de uma nova CPI foi uma reação à decisão do governo de barrar a CPI do caso Waldomiro Diniz, ex-subchefe de Assuntos Parlamentares da Presidência flagrado em vídeo de 2002 pedindo propina para um empresário de jogos no Rio. Na época, ele trabalhava para o governo de Benedita da Silva (PT-RJ).
Com atuação decisiva do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), os líderes governistas convenceram pelo menos dois senadores a retirar suas assinaturas do requerimento apresentado pelo líder do PSDB na Casa, Arthur Virgílio (AM). Por falta de apoio, a CPI será arquivada.
O peemedebista Papaléo Paes (AP) foi o primeiro a retirar a assinatura, atendendo a apelo pessoal de Sarney, feito por telefone na véspera. Depois de Papaléo, o pefelista Paulo Octávio (DF) foi o segundo a retirar seu nome do requerimento -que foi lido e será publicado hoje no "Diário do Senado", mas, sem as assinaturas necessárias, será arquivado.
As duas conquistas -arquivamento das CPIs- custaram ao governo o acirramento das relações com a oposição no Senado. Para avaliar a situação, Sarney se reuniu ontem com os ministros José Dirceu (Casa Civil) e Aldo Rebelo (Coordenação Política) e com os líderes do governo, Aloizio Mercadante (PT-SP), e do PMDB, Renan Calheiros (AL).
A avaliação foi que o governo obteve duas vitórias importantes nesses últimos dois dias -a legitimação, pela CCJ, da decisão de Sarney de não indicar representantes para a CPI dos bingos à revelia dos líderes e o arquivamento da CPI do caso Santo André-, mas precisa afinar melhor sua articulação política e buscar uma ""agenda positiva" para o Senado.
De acordo com Mercadante e Renan, o grupo acha que foi uma vitória barrar a estratégia da oposição no Senado de pedir a criação de várias CPIs para desgastar o governo federal em ano eleitoral.
O que preocupava o Planalto era o fato de a oposição no Senado (PFL, PSDB, PDT e senadores de outros partidos) ser mais representativa do que na Câmara, possuindo um "público consistente" -nas palavras de Mercadante- para apresentar requerimentos criando CPIs.
Segundo a Constituição Federal é necessário um terço da Casa para apresentar requerimento abrindo uma CPI.
""Há uma decisão da maioria, configurada ontem [anteontem] como constitucional e regimental pela CCJ, de não permitir investigação política agora. A oposição quer ter um palanque em ano eleitoral. Ora é a CPI dos bingos, ora a do Waldomiro Diniz, agora a de Santo André. Está obsessivo, parecendo música de uma nota só", criticou Renan.
Na casa de Sarney, ministros políticos e líderes decidiram intensificar as reuniões para avaliar os fatos políticos atuais. Haverá, segundo o líder do PMDB no Senado, ao menos uma reunião por semana. Também será tentada a aproximação com a oposição.
Na quinta-feira, durante a reunião da CCJ, houve bate-boca entre governistas e senadores da oposição. Aos gritos, Tasso Jereissati (PSDB-CE) acusou Mercadante de "ameaçar" o PSDB com a apresentação de uma CPI sobre fato do governo passado e o desafiou a assinar a CPI de Santo André. O senador Jefferson Péres (PDT-AM) previu que oposição e governo passariam agora de "adversários a "inimigos".

Autoritarismo
Ontem, o líder do PSDB, Arthur Virgílio (AM), subiu à tribuna e criticou a operação do governo para impedir o funcionamento das CPIs no Senado.
Segundo ele, isso é "colaborar com o autoritarismo". Renan e Mercadante defenderam o direito da maioria de não indicar representantes para as CPIs.
O tucano apresentou o requerimento para a criação da CPI de Santo André na véspera -após o confronto na CCJ- com o número exato exigido pela Constituição: 27 (um terço dos senadores). Bastava que uma assinatura fosse retirada para impedir a criação. Foi o que aconteceu.


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