Objetivo seria obter respaldo da população e agilizar a aprovação de pontos polêmicos sobre questões tributárias e previdenciárias

KENNEDY ALENCAR
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

ROGÉRIO GENTILE
EDITOR DO PAINEL

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem duas cartas na manga para usar caso haja dificuldade de tramitação das reformas previdenciária e tributária: 1) antecipar de dezembro para este semestre a entrega de um ministério ao PMDB e 2) na tramitação congressual, articular a inclusão de plebiscito ou referendo sobre pontos extremamente polêmicos das propostas de mudança da Constituição, o que poderia ser feito por emenda de parlamentares petistas às reformas.
Na avaliação da cúpula do governo, o PFL e o PSDB tendem a subir o tom oposicionista. De modo geral, são favoráveis às reformas porque as apresentaram no governo FHC. No entanto, na discussão de detalhes poderão atrapalhar os planos do governo.
Nesse contexto, seria importante, crê Lula, ter o PMDB integrado oficialmente à sua base no Congresso. Como diz o líder do partido no Senado, Renan Calheiros (AL), há "namoro" com o governo, mas não "casamento". Ou seja, só mesmo um ministério celebraria o matrimônio político.
Sem o PMDB, a base do governo tem dificuldade para obter maioria absoluta (257 votos) na Câmara. Com os peemedebistas, chegaria a cerca de 320 votos. Ainda é pouco, por ser necessária sobra maior para dar segurança na votação de emendas constitucionais -propostas que exigem o apoio de 60% dos deputados (308) em dois turnos de votação.
O problema é que Lula teme o desgaste de criar uma nova pasta ou o de tirar precocemente um ministro do posto. Por isso, o andamento das reformas após o envio delas ao Congresso, o que está previsto para acontecer semana que vem, dará ao presidente melhor condição de avaliar se espera por dezembro ou se integra logo o PMDB ao primeiro escalão.
A idéia de recorrer a referendo ou plebiscito para pontos polêmicos foi aventada por Lula ao debater com auxiliares a resistência enorme que as cúpulas do Judiciário e do Ministério Público têm à reforma da Previdência.
Juízes e promotores acham pouco um teto de R$ 2.400 como regra geral para os servidores públicos que forem se aposentar no futuro. A CUT (Central Única dos Trabalhadores), braço do petista no sindicalismo, gostaria que o teto para o serviço público ficasse em torno de R$ 4.800.
Com interlocutores, Lula falou em "plebiscito", mas a figura mais adequada seria a do referendo. O plebiscito é uma consulta para saber o que a população deseja antes de a medida ser transformada em lei. Exemplo: perguntar qual deve ser o valor do teto de aposentadoria para o funcionalismo.
Já o referendo é uma consulta à população sobre uma decisão já tomada pelo Congresso Nacional. Ou seja: Lula articula sua base congressual para aprovar determinado valor como teto e, depois, pergunta se a população está de acordo. O objetivo é ganhar respaldo para minar resistências.
Na tributária, a consulta popular poderia ser a respeito da polêmica fixação do local de cobrança do novo ICMS, se na origem ou no destino. Um plebiscito ou referendo também poderiam ser usados por Lula para a fixação de um teto salarial para o funcionalismo, algo determinado por lei mas nunca praticado.


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