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São Paulo, terça-feira, 13 de maio de 2003

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Bancada é obrigada a votar unida em reforma

DA REPORTAGEM LOCAL

A Executiva Nacional do PT decidiu, por 19 votos a 1, fechar questão na votação das reformas previdenciária e tributária no Congresso Nacional. Representação apresentada pelo presidente nacional do PT, José Genoino, afirma que, "após o devido debate interno", todos os parlamentares petistas serão obrigados a votar a favor das propostas de emenda à Constituição 40/2003 (previdenciária) e 41/2003 (tributária).
A referência genérica da Executiva aos projetos é uma forma de evitar abordar agora os pontos mais polêmicos, como a criação da tributação dos inativos. Como essa proposta ainda está em negociação no Congresso, não havia por que amarrar o partido a ela nesse momento.
O fechamento de questão será feito em data próxima à votação no Congresso, quando os textos das propostas de emenda constitucional terão sido provavelmente alterados por emendas de congressistas, desde que em consonância com o governo.
Na tentativa de evitar punição aos parlamentares petistas que se opõem às reformas, Genoino propôs que, se eles se comprometessem publicamente a respeitar o resultado da votação na maioria, não seriam punidos, ainda que fizessem declaração de voto em separado, deixando claro suas restrições aos projetos.
A senadora Heloísa Helena (AL) e o deputado Babá (PA) rejeitaram assumir o compromisso. A deputada Luciana Genro (RS) disse que aceitaria, desde que a análise das propostas fosse submetida a todos os filiados, não só às bancadas no Congresso. Ao final, foi aprovada a representação contra os três.


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