São Paulo, sexta-feira, 13 de maio de 2005
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GOVERNO SOB PRESSÃO Inquérito, sob segredo de Justiça, não será conduzido pela PF Supremo determina quebra de sigilo fiscal de Meirelles
SILVANA DE FREITAS DA SUCURSAL DE BRASÍLIA O governo federal sofreu ontem derrotas no STF (Supremo Tribunal Federal) envolvendo dois de seus principais integrantes. Na primeira, o ministro Marco Aurélio de Mello abriu inquérito criminal contra o presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, e determinou a quebra do sigilo fiscal dele para apurar indícios de crimes contra o sistema financeiro, sonegação fiscal e crime eleitoral. Na segunda derrota, o procurador-geral da República, Claudio Fonteles, pediu ao STF a abertura de inquérito para investigar o ministro Romero Jucá (Previdência) por supostas irregularidades no empréstimo concedido à empresa Frangonorte, de Roraima (leia texto na página A7). O porta-voz da Presidência, André Singer, disse que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva recebeu com tranqüilidade as notícias em torno das investigações do ministro Jucá e de Meirelles. A idéia do presidente é evitar que transpareça uma espécie de prejulgamento dos casos. Por telefone, segundo a Folha apurou, Jucá disse a Lula que está tranqüilo com o pedido de abertura de inquérito no STF. Já o recado de Meirelles ao presidente chegou por meio do ministro Antonio Palocci Filho (Fazenda). No Planalto, Palocci disse a Lula que o presidente do Banco Central sente-se à vontade no cargo. Relator do inquérito, Marco Aurélio determinou a quebra do sigilo fiscal de Meirelles a partir de 1996 e ordenou ao BC e à Receita Federal que enviem cópia de processos existentes contra ele. A quebra do sigilo fiscal -envio das declarações de Imposto de Renda- atingiu o presidente do BC, pessoalmente, e três das empresas que seriam controladas por ele: Silvania One, Silvania Two e Silvania Empreendimentos e Participações. Segredo de justiça Marco Aurélio acolheu praticamente todas as providências sugeridas pelo procurador-geral da República, mas ordenou que a investigação tramite em segredo de Justiça e excluiu a Polícia Federal da apuração, o que reduz o risco de vazamento e de um desgaste político maior ainda. Para preservar o sigilo dos dados, o próprio ministro receberá a documentação, em 60 dias, se não houver atrasos, e a repassará ao procurador-geral, que decidirá então se pedirá abertura de ação penal, prosseguimento do inquérito ou arquivamento do caso. Esse exame será feito provavelmente pelo sucessor de Fonteles, cujo mandato termina no final de junho. A nomeação para esse cargo é de livre escolha de Lula. Inquérito Fonteles havia pedido ao STF a abertura do inquérito para apurar se foram praticados crimes eleitoral, de remessa de dinheiro para o exterior e de sonegação fiscal. Em sua decisão, Marco Aurélio falou expressamente na suspeita de outro crime: lavagem de dinheiro. Em defesa prévia de Meirelles, apresentada espontaneamente na última segunda-feira, os advogados Antônio Cláudio Mariz de Oliveira e Roberto Pasqualin Neto desqualificaram as acusações e sugeriram falta de necessidade de abertura do inquérito. Marco Aurélio considerou que havia indícios suficientes de irregularidades para aprofundar a apuração, que fora iniciada pelo procurador da República em Brasília Lauro Pinto Cardoso Neto. "O curso do inquérito pressupõe tão-somente a existência de indícios de prática delituosa", disse o ministro. "Descabe, nesta fase, avaliar o envolvimento ou não do indiciado [Meirelles]." Os advogados afirmaram que seu cliente tem interesse absoluto em esclarecer todos os fatos. "Tratando-se de homem público, detentor de cargo da maior importância no cenário nacional, outra postura não seria de se aguardar", comentou Marco Aurélio. O procurador-geral tinha pedido oito diligências. O ministro excluiu uma delas -a apresentação da lista de advogados de um escritório de São Paulo- porque a considerou sem nexo com o restante da apuração. Meirelles, por seus advogados, havia pedido a exclusão dessa e de outras duas diligências, de documentos sobre a empresa Boston Comercial Participações. O ministro disse que decretou o segredo de Justiça por causa de exigência de lei em relação a apurações que envolvem dados sobre movimentações financeiras. Sobre a decisão de não enviar os autos à Polícia Federal, o ministro explicou que não há nenhum tipo de diligência que precise ser realizada por ela, como tomar depoimento de testemunhas e realizar perícias. Normalmente a PF é que conduz o inquérito. Foro privilegiado No último dia 5, o STF declarou constitucional a medida provisória que deu status de ministro ao presidente do BC, assegurando-lhe o foro privilegiado nesse tribunal. Marco Aurélio só estava aguardando esse julgamento para decidir sobre o inquérito. Desde o início desta semana, o Palácio do Planalto já considerava certa a abertura do inquérito. "Dizem que eu sou um juiz previsível", disse Marco Aurélio anteontem, sobre as especulações de que decidiria dessa forma. Colaborou EDUARDO SCOLESE, da Sucursal de Brasília Texto Anterior: Painel Próximo Texto: "Vamos abrir o embrulho", diz ministro do STF Índice |
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