São Paulo, sexta-feira, 13 de maio de 2005

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JUSTIÇA

Inquérito deve apurar suspeita de crime fiscal cometido por empresa de deputado

Jader é alvo em nova investigação

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O procurador-geral da República, Claudio Fonteles, pediu ontem ao STF (Supremo Tribunal Federal) a abertura de novo inquérito criminal contra o deputado Jader Barbalho (PMDB-PA), desta vez para apurar crimes fiscais que superariam R$ 1,5 milhão por parte da RBA (Rede Brasil Amazônia de Televisão), da qual é sócio.
Fonteles afirma que a Delegacia da Receita Federal em Belém enviou relatório ao Ministério Público Federal de uma ação fiscal na empresa, que identificou irregularidades. No pedido ao STF, ele não especifica o tipo do crime que teria sido praticado.
O processo administrativo contra a emissora de TV está em curso no 1º Conselho de Contribuintes. Se quitar o débito fiscal, Jader não poderá ser acusado de prática de crime neste caso.
Fonteles pediu a abertura do inquérito antes da conclusão do processo da Receita, por temer a prescrição do crime. A pedido dele, o STF deverá enviar ofício ao 1º Conselho de Contribuintes informando quando a ação chegar ao fim. A Folha não localizou o deputado para comentar o assunto.
Jader é alvo de vários inquéritos no STF. Um deles apura suspeita de desvio de US$ 913,315 mil do Banpará (Banco do Estado do Pará) quando era governador, entre 1984 e 1997. Em 2001, ele renunciou ao mandato de senador para escapar de processo de cassação. Em 2002, ele se elegeu deputado.


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