ELVIRA LOBATO
DA SUCURSAL DO RIO

O procurador-geral da República, Cláudio Fonteles, pediu ao STF (Supremo Tribunal Federal) a quebra do sigilo fiscal da Igreja Universal do Reino de Deus no inquérito que investiga o suposto envolvimento da instituição com duas empresas sediadas em paraísos fiscais, Cableinvest e Investholding, que financiaram a compra da TV Record do Rio de Janeiro, em 1992, e a de outras emissoras ligadas à igreja.
A investigação começou em 1999, depois que a Folha revelou que as duas empresas bancavam investimentos da Universal e que haviam remetido pelo menos US$ 18 milhões para o país, entre 1992 e 1994. O dinheiro entrou via Uruguai, onde os dólares foram trocados por moeda brasileira.
O senador Marcelo Crivella (PL-RJ), sobrinho do bispo Edir Macedo, e o deputado federal João Batista Ramos (PFL-SP), ambos integrantes da igreja, são investigados no inquérito, que passou para o STF depois que Crivella foi eleito para o Senado em 2002.
Ele é investigado em razão da suspeita, na época, de que seria vice-presidente de uma das empresas no exterior, a Investholding, registrada nas Ilhas Cayman, paraíso fiscal do Caribe.
Crivella depôs sobre o caso na Polícia Federal do Rio de Janeiro, há cerca de dois meses, e negou envolvimento com a empresa. Segundo seu advogado, Arthur Lavigne, ele depôs como testemunha e disse desconhecer os proprietários da empresa.
O bispo Edir Macedo, fundador da Universal, também já depôs sobre o caso na Polícia Federal. Segundo Lavigne, ele prestou depoimento há um mês, em Brasília, também na condição de testemunha, e afirmou não ter conhecimento sobre os fatos.
O inquérito policial foi aberto em São Paulo, em agosto de 1999, a pedido do ex-procurador-geral da República Geraldo Brindeiro e, como houve quebra de sigilo fiscal de parte dos envolvidos, a investigação corre em segredo de Justiça há vários anos.
O caso passou para a alçada do STF em fevereiro de 2003, e o ministro Carlos Velloso é seu relator. O inquérito no STF visa apurar crime contra o Sistema Financeiro Nacional e de evasão de divisas.
O advogado Arthur Lavigne disse que a quebra do sigilo fiscal da Igreja Universal já havia sido pedida pela Polícia Federal e rejeitada pela Justiça.
O procurador-geral da República enviou parecer ao ministro Velloso, no último dia 5, reiterando o pedido. Segundo Fonteles, a providência é fundamental para a conclusão das investigações.
Lavigne declarou que contestará o pedido. ""O objeto da investigação são os contratos de financiamento da compra da TV Record pelas empresas Cableinvest e Investholding, e não a Igreja Universal", afirmou.

Empréstimos
A TV Record do Rio, canal 13, foi adquirida em nome de seis membros da Universal, que freqüentavam o templo do bairro da Abolição, na zona norte, e não tinham patrimônio para comprar sequer uma rádio.
A emissora pertencia ao bispo Nilson do Amaral Fanini, da Primeira Igreja Batista de Niterói (RJ), e ao empresário e ex-deputado federal Múcio Athayde. A venda foi efetivada em fevereiro de 1992, por US$ 20 milhões, para pagamento em 15 parcelas. Para cada promissória, os compradores assinaram um contrato de empréstimo de valor equivalente com a Investholding ou com a Cableinvest, para pagamento em cinco anos.
Dois dos seis membros da igreja que assinaram a compra da TV Record do Rio morreram, e a propriedade da emissora já está em nome de outros membros da Igreja Universal.


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