DENISE MADUEÑO
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O governo venceu a batalha da CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira) no Congresso. Ontem, 50 dias depois de a Câmara ter aprovado a emenda que prorroga a cobrança até 2004, o Senado concluiu a votação como queria o governo.
O projeto foi aprovado sem a referência à exigência ao período de 90 dias para entrar em vigor, a chamada noventena, e antes de vencer o prazo da atual CPMF, cuja cobrança seria suspensa na próxima terça, dia 18. A emenda, aprovada com 58 votos favoráveis, sete contrários e duas abstenções, foi promulgada ontem em sessão do Congresso às 19h30.
O término da votação vai provocar a liberação imediata de verbas para as chamadas emendas individuais de deputados e senadores. As emendas destinam dinheiro público para obras nos municípios aos quais os congressistas são ligados politicamente.
Em ano eleitoral, a destinação de verbas significa apoio político de prefeitos e votos para deputados e senadores. Só anteontem, o governo liberou R$ 30,9 milhões da Secretaria de Desenvolvimento Urbano, enquanto nos cinco primeiros meses do ano o total liberado havia sido de R$ 15,5 milhões. Ontem houve apenas a liberação de R$ 1,5 milhão.
"As emendas pessoais serão liberadas imediatamente. As emendas de bancada, depois", afirmou o líder do governo no Senado, Artur da Távola (PSDB-RJ).

Contestação
O PSB e o PDT devem entrar no STF (Supremo Tribunal Federal) contra a cobrança imediata do imposto do cheque. Ministros do Supremo, no entanto, já sinalizaram uma decisão favorável à permanência da contribuição.
O argumento do governo para barrar eventual batalha jurídica é que se trata da prorrogação de uma contribuição já existente e não a criação de uma nova. O prazo de conclusão da votação da emenda pelo Congresso -antes do dia 17, quando a atual CPMF acaba- era essencial para a tese de não suspender a cobrança.
O PT, que antes defendia a ação no STF, pode recuar e ficar de fora da briga para evitar desgaste político em ano eleitoral. Segundo o líder petista no Senado, Eduardo Suplicy (SP), a decisão será da Executiva do partido no dia 28.
O senador Jefferson Peres (PDT-AM) disse que, apesar de a cobrança imediata da CPMF ser inconstitucional, não vai defender que seu partido recorra ao STF. Segundo ele, o Brasil está refém do mercado e, se o Supremo conceder liminar suspendendo a cobrança em caráter provisório, haverá um "terremoto" no país.
A emenda aprovada ontem prorroga a cobrança da alíquota de 0,38% até 31 de dezembro de 2003. Em 2004, a alíquota será de 0,08%, toda destinada toda ao Fundo de Combate à Pobreza.


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