DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O secretário de Orçamento Federal, Hélio Tollini, disse que o governo deve decidir até amanhã como será feita a liberação de R$ 3,8 bilhões na programação de gastos dos ministérios. O montante havia sido cortado do Orçamento de 2002 por causa das incertezas em relação à manutenção da CPMF, o imposto do cheque.
O governo já decidiu, porém, que a liberação será gradual. A preocupação principal é com a evolução da arrecadação após a próxima semana, quando termina o prazo da emenda constitucional que mantém a vigência atual da CPMF.
Como a CPMF será prorrogada sem a noventena -prazo de 90 dias para começar a ser cobrada-, empresas e pessoas físicas poderão entrar na Justiça contra o pagamento da contribuição, como aconteceu em 1999. A Constituição fixa uma carência de 90 dias para o início da cobrança de contribuições sociais. Mas o governo entende que uma simples prorrogação não exige carência.
Segundo Tollini, a principal revisão dos cortes será feita até o dia 23 de julho, quando o governo é obrigado por lei a reavaliar todas as receitas incluídas no Orçamento. Portanto, o próximo decreto de programação financeira deverá conter uma liberação parcial dos recursos. "Na prática, o montante de R$ 3,8 bilhões poderá subir ou cair até julho", disse.
Como foi anunciado pelo ministro Pedro Malan (Fazenda), o restante dos cortes feitos no Orçamento no mês passado -cerca de R$ 1,5 bilhão- será mantido para cobrir um aumento de R$ 1 bilhão nas despesas com pessoal e de R$ 500 milhões no déficit da Previdência Social.
O governo havia garantido que o aumento do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) só aconteceria para compensar as perdas com a CPMF. Com a prorrogação aprovada, esse aumento foi descartado.
Tollini disse que os cortes restantes atingirão principalmente a área de investimentos, liberando gastos sociais como os que estão incluídos no Fundo de Combate à Pobreza. Os recursos do fundo foram bloqueados em R$ 1 bilhão.


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