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São Paulo, sexta-feira, 13 de junho de 2003
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COMANDO CENTRAL Decreto centraliza ainda mais as nomeações na Casa Civil Dirceu amplia poder sobre divisão de cargos no governo
LEILA SUWWAN DA SUCURSAL DE BRASÍLIA Em mais um gesto de centralização de poder e num esforço para afastar dissidentes e acelerar as atividades do governo federal, o ministro-chefe da Casa Civil, José Dirceu, acumula desde ontem, por meio de decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o poder de preenchimento de todos os postos de Direção e Assessoramento Superiores (DAS) do Executivo -isto é, 17.851 cargos de confiança. O decreto que concede tal poder a Dirceu permite que ele delegue as nomeações aos respectivos ministros. Antes, o provimento dos cargos de nível 1 a 4 podia ser feito pelos próprios ministros sem a interferência da Casa Civil, com base em decreto editado em janeiro. Apesar disso, Dirceu pode fazer as nomeações por conta própria, já que a delegação não lhe tira esse poder. "As nomeações serão solidárias e compartilhadas. Há uma orientação do ministro para fazer nomeações apenas com o consentimento da pasta", disse Swedenberger Barbosa, secretário-executivo da Casa Civil. Porém, na prática, o peso político da mudança é expressivo. Dirceu, líder da articulação do governo no Congresso, agora segura a chave da caixa-forte de cargos, o que incomoda aliados. O primeiro exemplo da queda-de-braço política está no "Diário Oficial da União" de ontem. PL e PMDB Dirceu assina uma nomeação de DAS nível 1 (salário de R$ 3.584) na pasta dos Transportes, do ministro Anderson Adauto -que é do PL e, pela prática corrente, "dono" do cargo. João Alberto Sautchuk, indicado para um cargo de chefia na Unidade de Infra-Estrutura Terrestre no Paraná, foi indicado pelo PMDB. Até mesmo o poder delegado aos ministros passa por um controle na Casa Civil. De acordo com o decreto, qualquer exoneração -necessária para uma nova nomeação- só poderá ser efetuada por um ministro ou autoridade subdelegada "mediante consulta prévia à Casa Civil da Presidência da República". No caso de nomeações de nível 3 e 4 pelos ministérios, a portaria de delegação de poderes da Casa Civil mantém o rito de apreciação prévia pela Presidência "por intermédio da Casa Civil". Além disso, a delegação do poder de nomeação dos cargos pode ser retirada com uma simples decisão de Dirceu, por meio de uma portaria da Casa Civil, sem passar pela mesa de Lula. A novidade no controle das nomeações também indica a preocupação do Planalto com a penetração de petistas dissidentes ou chamados radicais em posições de governo, ainda que no terceiro escalão, em nível 1 ou 2. Anteontem, o governo assistiu a uma manifestação de cerca de 30 mil pessoas, a maioria servidores públicos, grupo que formava uma histórica base de sustentação de Lula e agora ameaça greve geral. Em janeiro, Dirceu já tinha recebido de Lula a responsabilidade de preencher o primeiro escalão, os DAS 5 e 6, e as chefias de assessoria parlamentar dos ministérios (DAS 4). O poder foi mantido em outro decreto de abril. De acordo com a Casa Civil, o decreto publicado ontem "retoma a vontade original" do presidente Lula em janeiro, de deixar sob a guarda de Dirceu o preenchimento de cargos no governo. Antes disso, no governo Fernando Henrique Cardoso, os ministros tinham a delegação para fazer as nomeações de níveis 1 a 4, segundo decretos de 1999, 2000, e 2002. As indicações de níveis 3 e 4 passavam pelo crivo do Planalto. O alto escalão -níveis 5 e 6- era nomeado diretamente por FHC. Colaborou KENNEDY ALENCAR, da Sucursal de Brasília Texto Anterior: Painel Próximo Texto: Planalto mantém jornalistas longe do presidente Índice |
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