DA REPORTAGEM LOCAL

A Coesa é ré em ação civil pública por improbidade administrativa junto com o ex-prefeito de Várzea Grande (MT), Nereu Campos. Em 1993, a prefeitura contratou sem licitação a construtora Guaicurus para obras no córrego Aeroporto. O contrato foi baseado em concorrência ganha, um ano antes, pela Coesa, que transferiu ilegalmente a execução.
O ex-prefeito foi acusado de liberar antecipadamente os recursos. O mapa da licitação não indicava os córregos. Para o TCU, "qualquer obra do córrego Aeroporto poderia servir como comprovação das despesas". O projeto previa canal em concreto armado. Foi apresentado ao TCU um canal em pedra argamassada, de construção 40% mais barata.
O ex-prefeito alegou que "a vegetação cobrira o local das obras e os olhos leigos das analistas não perceberam que foi executada limpeza do córrego e grande movimentação de terra no local".
Em agosto de 1994, os técnicos do TCU afirmavam: "Preocupa-nos o fato de que a prefeitura ainda possa utilizar-se do contrato de 1992 para realizar pagamentos com recursos federais".
Em Bauru, a Coesa é ré em ação civil pública por reparação de danos em projeto habitacional na gestão do ex-prefeito Antonio Izzo Filho. Foi contratada em 1991, antes da certeza de obtenção dos recursos federais. Constatou-se superfaturamento no projeto. A Coesa recebeu por serviços que não faziam parte do convênio.
Houve pagamentos à Coesa antes da assinatura do convênio. Os valores de escavação e reaterro foram cobrados em duplicidade.
O ex-prefeito alegou ser vítima de "pública e notória avalanche de denúncias e retaliações". A Coesa alegou que "os supostos danos causados ao erário municipal provêm exclusivamente da atuação do município".
Em junho de 2000, o juiz da segunda Vara Federal em Bauru recebeu denúncia e determinou a prisão preventiva do ex-prefeito.
Em Lagarto (SE), o TCU apontou irregularidades em convênios. A Coesa foi contratada, sem licitação, em setembro de 1994, graças a contrato extinto em 1993.
A Coesa fez pavimentação, sem licitação, usando concorrência de 1992 relativa a outra obra.
Em Rondonópolis (MT), o TCU viu indícios de desvios e uso de recursos de convênios distintos para a mesma obra.
Não foi apresentado projeto básico, e a prefeitura indicou obras em local diferente do informado na prestação de contas.
Em Camaçari (BA), o TCU identificou "graves irregularidades" em convênios de 93 e 94: foi apresentado "um contrato antigo, cujo objeto é genérico". A Coesa recebeu por obras não realizadas.
O TCU fez várias fiscalizações no "Projeto Salangô" (obras de infra-estrutura de irrigação) em São Mateus (MA). O edital da concorrência não foi publicado. Em agosto, a Coesa e um ex-secretário estadual foram citados para apresentar defesa ou recolher ao Tesouro Nacional R$ 202,3 mil pela não execução de trabalhos.
Obra iniciada em 1995 e prevista para conclusão no final de 1998 mostrava "grande discrepância" entre o valor contratado e o previsto em aditivo firmado com a Coesa. O valor pago à empreiteira (R$ 45 milhões) superava o informado pelo Ministério do Meio Ambiente (R$ 20 milhões).
Em 1999, o TCU considerou que a Coesa fora beneficiada pela prefeitura de Tobias Barreto (SE), ao receber o valor total dos recursos de convênio, quando houve execução parcial das obras. Em outubro de 2000, o TCU entendeu que, como não estava nos autos o contrato firmado com a Coesa, não havia como garantir que ela tivesse obtido benefício ilegal.
A prefeitura de Granja (CE) contratou a Coesa, em 1992, para construir barragem e fazer serviços de abastecimento de água. O TCU identificou superfaturamento e antecipação de pagamento.
Em Cedro (CE), o valor da obra de abastecimento de água era quase seis vezes maior do que o custo calculado pelo sindicato da indústria da construção, e o contrato foi assinado sem a publicação de edital de licitação. (FV)


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