DA REPORTAGEM LOCAL

A assessoria de imprensa do Ministério do Planejamento informou que o Fundo de Combate à Pobreza "é fonte de pagamento" que pode ser usada nas áreas sociais.
De acordo com a assessoria, saneamento e alimentação podem ser considerados gastos em saúde.
Informada de que o Ministério da Saúde tem entendimento diverso, a assessora, no fim da tarde de sexta-feira, disse que procuraria o ministro Guido Mantega, para comentar o assunto, mas não voltou a ligar.
O Ministério da Saúde entende que a emenda constitucional 29, que vinculou receitas à saúde, é auto-aplicável e que gastos com programas bancados com o Fundo de Combate à Pobreza não podem ser computados no mínimo que deve ser gasto no setor. Uma resolução foi homologada pela pasta para aperfeiçoar a execução do que diz a emenda.
O Ministério da Saúde tem divulgado periodicamente balanços que apontam os Estados e municípios descumpridores da emenda 29. Alguns, como o Rio de Janeiro, fizeram ou fazem justamente o que o governo federal planeja para 2004: incluíram programas sociais na conta da saúde.



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